Os 27 países da União Europeia adotaram formalmente na terça-feira (16/5) novas regras que restringem o comércio de uma série de produtos que podem estar relacionados à destruição de florestas. Segundo a legislação, comercializadores de óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha e soja precisarão verificar se os produtos que vendem na UE não causaram desmatamento e degradação florestal em nenhum lugar do mundo. A regra se estende a produtos derivados, como chocolate ou papel impresso.
Apesar de entrar em vigor agora, o regulamento estabeleceu como data-limite para as novas regras o dia 31 de dezembro de 2020. Isso significa que apenas produtos produzidos em terras que não tenham sofrido desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020 serão permitidos no mercado da UE ou para ser exportados de países do bloco.
Os operadores serão obrigados a rastrear as commodities que estão vendendo desde a terra onde foram produzidas. Simultaneamente, as novas regras visam evitar a duplicação de obrigações e reduzir os encargos administrativos para os operadores e autoridades.
A lei vai obrigar as empresas a mostrar que os bens que importam cumprem as regras do país de origem, inclusive sobre Direitos Humanos e proteção dos Povos Indígenas, destacam a AP e o Washington Post.
“A UE importa anualmente bilhões de euros em madeira e produtos agrícolas de todo o mundo. Essas mercadorias podem ser contaminadas pelo trabalho infantil, deslocamento forçado de comunidades rurais e assassinatos de defensores do meio ambiente”, pontua Luciana Téllez Chávez, do Human Rights Watch. “A nova lei exige que as empresas erradiquem as violações trabalhistas e de Direitos Humanos de suas cadeias de suprimentos ou correm o risco de serem responsabilizadas nos tribunais da UE”, complementa.
O World Resources Institute (WRI) lembra que as grandes e médias empresas terão 18 meses para implementar as novas regras. “Se implementada efetivamente, a lei pode reduzir significativamente as emissões de gases do efeito estufa resultantes do desmatamento de florestas tropicais para alimentos e outras commodities. E poderia ajudar a proteger a biodiversidade crítica e os recursos hídricos nas florestas tropicais”, disse Stientje van Veldhoven, diretor do WRI para a Europa.
Para o Global Witness, esta é a hora de a UE “seguir o dinheiro” – ou seja, pressionar os bancos que financiam projetos ligados ao desmatamento. “Agora que o primeiro marco em direção a cadeias de suprimentos livres de desmatamento foi alcançado, é hora de garantir que a União Europeia possa acabar totalmente com seu papel na destruição de florestas – o que significa cortar o fluxo de dinheiro para empresas de desmatamento. Esta é a peça final do quebra-cabeça”, avalia Giulia Bondi, Ativista sênior da UE-Florestas da entidade.
Em tempo: Enquanto a UE avança no combate a produtos oriundos do desmatamento, no Brasil continua a disputa entre a competência do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), há quem defenda levá-lo de volta para o Ministério da Agricultura (Mapa), excrescência feita durante o governo do inominável. “O CAR é um instrumento para ajudar a combater o desmatamento e diminuir o crime ambiental. Se a pressão é para que volte ao Mapa, qual o recado que está se dando? Que no Ministério da Agricultura é mais fácil burlar a lei? Dá para desmatar e ficar por isso mesmo?”, questiona Daniela Chiaretti, em artigo no Valor.
ClimaInfo, 17 de maio de 2023.
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