A Câmara dos Deputados se movimenta para votar ainda nesta semana o projeto de lei (PL) 490/2007, que estabelece o marco temporal para restringir as demarcações de Terras Indígenas no Brasil. Os parlamentares correm contra o tempo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a tese, programado para a semana que vem.
A proposta discutida pelos deputados, porém, vai muito além: a Folha apontou que o texto cria também dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de obras de infraestrutura dentro dos territórios indígenas. Se aprovado, o projeto pode abrir brecha para atividades hoje ilegais, como o garimpo, além de facilitar empreendimentos como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e abertura de rodovias. O projeto também isenta os responsáveis pelas obras de fazer qualquer tipo de consulta às comunidades indígenas e à FUNAI e prevê a possibilidade de “terceiros não indígenas” atuarem dentro desses territórios na realização das atividades econômicas.
“O PL 490 é inconstitucional, pois viola os Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas previstos na Constituição. Além disso, o direito à terra é originário. Sem território não há saúde nem educação para os Povos Originários”, argumentou o advogado Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), contra o projeto.
Em entrevista ao UOL, o coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, fez coro contra a tese do marco temporal. “O PL do marco temporal é o pior projeto de desmonte na Câmara”, afirmou. “Se passar o marco temporal [pelo Congresso Nacional], será um desserviço ao país”, afirmou.
Já a CartaCapital repercutiu o parecer da Defensoria Pública da União (DPU) contra o PL 490 na Câmara. De acordo com a análise, o projeto “despreza” o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e contraria a Constituição. “Em nenhum momento, a última Assembleia Constituinte exteriorizou algum marco temporal para o reconhecimento desses direitos originários e sequer estabeleceu dispositivo que possa induzir equivocadamente o intérprete a tal entendimento”, diz o documento.Enquanto aguardam a retomada do julgamento sobre o marco temporal no STF, os indígenas do Povo Xokleng vivem um cenário de apreensão em Santa Catarina. A demanda por território dessas comunidades resultou na ação que está sendo analisada pelo Supremo. “Está havendo ameaças. Os colonos, nossos vizinhos, têm feito vídeos, falando que pode haver um banho de sangue. Se ganharmos no STF, vai ter conflito”, disse o cacique Tucum Grakam ao Valor.
ClimaInfo, 30 de maio de 2023.
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