Pouco mais de 12 horas após a votação na Câmara, o Senado aprovou no começo da tarde desta 5ª feira (1º/6) a Medida Provisória (MP) 1154, que reestrutura o governo federal, por 51 votos contra 19 e uma abstenção. O texto aprovado é aquele apresentado pelo relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que enfraquece os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O texto agora vai para sanção presidencial.
O governo Lula evitou o pior cenário possível: a expiração da MP e a retomada da Esplanada dos Ministérios à configuração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o custo, além da sangria de mais dinheiro para emendas parlamentares, foi aceitar goela abaixo mudanças impostas pelo Centrão e pelos ruralistas em pontos-chave da política ambiental e indigenista do governo.
Dessa forma, o Ministério do Meio Ambiente perde a Agência Nacional de Águas (ANA), que retorna para o Desenvolvimento Regional, e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passa para a pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Já o Ministério dos Povos Indígenas perde as atribuições relativas à demarcação de novas Terras Indígenas, que voltam ao Ministério da Justiça.
Das mudanças impostas pelo Congresso, uma das mais simbólicas é o enxugamento do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. Promessa de campanha do presidente Lula, é a primeira vez que uma pasta é dedicada especificamente às políticas indigenistas e de proteção dos Direitos dos Povos Indígenas. “Não posso dizer que é satisfatória essa mudança porque é uma das principais atribuições do ministério, mas posso dizer que tenho plena confiança no ministro Flávio Dino [Justiça] de que os processos não serão paralisados”, disse a ministra Sônia Guajajara ao Congresso em Foco.
A aprovação da MP na Câmara foi o maior desafio legislativo enfrentado pelo governo até agora. Com uma base aliada fragmentada e articulação política ineficiente, o Palácio do Planalto foi “emparedado” pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que liberasse emendas parlamentares e cargos para os partidos. De acordo com o Estadão, o governo gastou R$ 1,7 bilhão em emendas só na última 4ª feira (31/5) para garantir a aprovação da proposta. Além disso, segundo o Metrópoles, o Palácio do Planalto pressiona ministros para liberarem emendas e cargos, começando pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde).
Já o Valor informou que Lula pediu a ajuda do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a articulação política do governo no Congresso. Sem perder tempo, o ex-presidente do Senado deve cobrar do Planalto em troca a revisão da decisão negativa do IBAMA acerca do projeto da Petrobras para exploração petrolífera no litoral do Amapá.
A aprovação da MP 1154 pelo Senado Federal teve ampla repercussão na imprensa, com destaques em CartaCapital, Congresso em Foco, Correio Braziliense, Estadão, Folha, g1, O Globo, Poder360, UOL e Valor, entre outros.
ClimaInfo, 2 de junho de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
