O presidente Lula sancionou nesta 3ª feira (20/6) a lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1154, aprovada pelo Congresso Nacional no final de maio, que reestrutura os ministérios do governo federal. Lula vetou emendas inseridas pelos parlamentares que enfraqueceram as atribuições e responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entre os trechos vetados pelo Palácio do Planalto, está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos, que sairia do MMA e passaria ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A alteração esvaziaria a atribuição do MMA na gestão federal de recursos hídricos, um item fundamental da política ambiental de qualquer governo, o que foi assinalado pela Presidência na mensagem de veto.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”, assinalou.
O veto também ressaltou que a gestão hídrica vai além da garantia da infraestrutura da água, “o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.
A decisão do Planalto alivia em parte o esvaziamento imposto pelo Centrão e pela bancada ruralista no Congresso Nacional à estrutura do MMA. Mesmo retendo suas atribuições na gestão hídrica, a pasta perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi repassado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O enfraquecimento do MMA pelos parlamentares preocupou aliados internacionais do Brasil, que temem que o Legislativo dificulte a retomada da política ambiental pelo governo Lula. O ministério de clima e meio ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, manifestou sua preocupação com a decisão do Congresso e disse que ela vai na contramão do que o Brasil pode e deve fazer na proteção do meio ambiente e na ação climática.
“Isso é um sinal preocupante, mas não é tão surpreendente. Acho que algumas forças políticas estão cientes do fato de que o mundo é limitado e precisamos lidar com isso de maneira moderna do século XXI e, por outro lado, há algumas forças políticas, sem mencionar nomes, que ainda estão em uma ideia extrativista do solo do início do século XX. De que você pode pegar o que quiser [da Natureza]”, disse Eide em entrevista ao Valor.
Estadão, Folha, Metrópoles, O Globo e Poder360, entre outros, repercutiram os vetos de Lula.
ClimaInfo, 21 de junho de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
