A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela gestão dos minerais no Brasil, atravessa uma grave crise que, dizem os funcionários, compromete sua capacidade de fiscalizar as atividades mineradoras, bem como o combate ao garimpo ilegal. Desde o final de maio, os servidores da ANM realizam paralisações em dias específicos para cobrar melhorias nas condições de trabalho.
De acordo com a Folha, os servidores reclamam de defasagem salarial de, em média, 46% em relação a outras agências regulatórias, além de deficiências no quadro de funcionários, com apenas 30% das vagas previstas em lei ocupadas. Para eles, é imprescindível a realização de um concurso público para preencher as cerca de 1,4 mil vagas ainda abertas.
Mesmo sendo a 2ª agência reguladora do país em arrecadação pública (R$ 7,2 bilhões em 2022 somente com royalties), a ANM é antepenúltima em orçamento (R$ 94,2 milhões no ano passado). De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais e Regulação (SINAGÊNCIAS) e a Associação dos Servidores da ANM (ASANM), a situação é “insustentável” e “caótica” e pode ter efeitos negativos mais amplos.
“As consequências para a população brasileira são trágicas: vidas perdidas com rompimentos de barragens de mineração (Mariana e Brumadinho), aumento da atividade do consórcio do garimpo ilegal e do crime organizado, causando prejuízos aos Povos Originários e ao meio ambiente; perda de bilhões de reais em impostos e taxas de exploração mineral oriundos da incapacidade da ANM em fiscalizá-los; a ineficiência do estado na fiscalização de atividades de mineração de ouro levando à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas, entre outras consequências”, destacou a SINDIAGÊNCIAS em carta pública.
Em tempo: Um estudo da consultoria EY e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apontou o Calcanhar de Aquiles da mineração brasileira – as boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, mais conhecidas pela sigla ESG. De acordo com a análise, as mineradoras brasileiras enfrentam um grande desafio para se adequar às novas exigências de investidores. “Se o setor precisa de recursos, tem de demonstrar que possui um sistema robusto de gestão ambiental. O setor financeiro tinha pouco conhecimento dos riscos da mineração e foi surpreendido com os dois grandes casos [Mariana e Brumadinho]”, explicou Luis Enrique Sánchez, professor da Universidade de São Paulo (USP), ao Estadão.
ClimaInfo, 14 de julho de 2023.
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