Criar zonas livres de desmatamento é uma das propostas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), cuja mais recente edição foi lançada em julho. Nessa empreitada, o governo federal quer mobilizar também os municípios da região.
Por isso, o Comitê Orientador do fundo definiu que as cidades poderão ter acesso a recursos para financiar iniciativas relacionadas à preservação da Floresta Amazônica. Segundo a CNN, o grupo estabeleceu diretrizes consideradas estratégicas para aplicar o dinheiro, que vão desde regularização fundiária até prevenção de desmatamento e incêndios.
“Estamos estudando os projetos de origem controlada dos europeus [os maiores contribuintes do fundo], como definem essas áreas, se é por município, por cadeia de produto, qual a metodologia empregada. Nosso interesse é ter uma região de origem controlada, um pacto com municípios”, detalha ao Um só planeta o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima.
Hoje o Fundo Amazônia conta com R$ 3,9 bilhões em caixa – e mais recursos devem chegar, já que vários países anunciaram doações, incluindo a Alemanha, um de seus principais doadores. De acordo com as regras, os projetos poderão receber, no mínimo, R$ 5 milhões, e, no máximo, 5% do saldo disponível em caixa, detalha o Correio Braziliense.
O governo planeja um edital específico para agilizar a análise das propostas e a implementação dos projetos. “Estamos organizando toda uma ação a partir do Ministério do Meio Ambiente [MMA] para que os municípios colaborem com governos estaduais e o governo federal na identificação de áreas prioritárias para recomposição florestal, inclusive para identificação de frentes de desmatamento”, diz a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello. O banco é o gestor do fundo.
De modo geral, o planejamento estratégico estabelecido pelo MMA e o BNDES determina que o Fundo Amazônia apoie projetos que busquem reverter um conjunto de tendências identificadas no PPCDAm, relata o Valor. Entre essas tendências estão a interiorização do desmatamento, com invasão de Terras Públicas; a reconcentração do desmatamento em grandes áreas contíguas; a redução da capacidade de governança em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e assentamentos; e o aumento da degradação florestal.
Metrópoles, Agência Brasil, TV Brasil e Pará Terra Boa também destacaram as diretrizes do Fundo Amazônia.
Em tempo: O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na 3ª feira (25/7) o contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). Com isso, a instituição se torna uma organização social e será gerida pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos. Além da parcela de investimento do governo federal, a entidade poderá captar recursos privados para continuar os trabalhos de pesquisa do antigo Centro de Biotecnologia da Amazônia, que era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), informam Agência Brasil, CNN e Folha de Boa Vista.
ClimaInfo, 27 de julho de 2023.
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