Ministra do Meio Ambiente lembra que decisão do IBAMA sobre poço na região é técnica, enquanto MME, Petrobras e agora AGU insistem em politizar questão.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou ontem (24/8) que o IBAMA não dá licenças políticas, mas técnicas. É o que manda a lei. Marina repete o que já vem sendo dito desde maio, quando o órgão negou licença à Petrobras para perfurar um poço de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas. Fato ignorado por Petrobras, ministérios de Minas e Energia e Casa Civil e agora pela Advocacia Geral da União (AGU).
Na 3ª feira (23/8), a AGU publicou um parecer pela possibilidade do IBAMA conceder licenciamento ambiental sem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – o que não foi a razão da negativa da licença para a Petrobras na foz do Amazonas, explicou Marina, segundo a Folha: “O IBAMA nunca disse que era [condicionante]. Disse que é uma ferramenta de planejamento que com certeza ajuda nos processos de licenciamento. Posso fazer com uma lente ampliada, olhando para os empreendimentos da bacia”, disse Marina, em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Além do parecer inócuo, a AGU ainda determinou a abertura de uma “câmara de conciliação” entre MME e MMA para “resolver” a questão, informa o Valor. Mas a ministra lembrou, destaca O Globo, que a Petrobras já recebeu 2 mil licenças pelo IBAMA, e que “se as licenças dadas foram técnicas, as licenças negadas são também técnicas”.
“Alguém vai ficar teimando com a ANVISA quando ela diz ‘Não, esse remédio é tóxico’? Alguém resolve mandar para uma decisão política, se um remédio é tóxico ou não? Existem alguns órgãos da gestão pública que dão parecer técnico. E em um governo republicano a gente olha para o que a ciência está dizendo.”
Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, Suely Araújo também criticou a proposta de conciliação da AGU. Quando estava à frente do órgão, Suely negou um pedido de exploração no mesmo poço, lembra a Agência Pública.
“Estão usando argumentos jurídicos para impor uma decisão política. Licenciamento ambiental é um processo de análise técnica, isso tem que ser respeitado. Não pode colocar decisões em câmaras de conciliação da AGU. Não compete conciliar interesses. Imagina se a moda pega?”, disse ela.
No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao IBAMA que negue o pedido de reconsideração da Petrobras sobre a licença para o poço na foz. A instituição ainda disse que adotará “medidas judiciais cabíveis”, caso sua recomendação, assinada pelo procurador da República Pablo Luz de Beltrand, não seja atendida pelo órgão ambiental.
Enquanto isso, a Petrobras se faz de desentendida. Primeiro, reforça que respeita o lado técnico, para logo depois converter esse “respeito” em pressão política. Mantém, assim, a estratégia do “morde e assopra”, enquanto anuncia que vai “colaborar com a mediação”, como relatam UOL e Época Negócios,
Em vídeo gravado para Julia Duailibi, da Globonews e g1, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que “a questão dos licenciamentos ambientais é sempre uma questão técnica. Pode ser de técnica jurídica, legislativa, econômica, operacional ou ambiental”. Adiante, fala que “há uma dimensão política que é dos estados, do Estado brasileiro e dos municípios que querem saber se essa potencial riqueza será explorada de fato e como ela será explorada. Se em detrimento deles ou em favor da transição energética e da preservação ambiental da Amazônia”.
Valor, CNN, Correio Braziliense, epbr, g1, UOL e Um só planeta trataram da politização da decisão do IBAMA sobre a perfuração na foz do Amazonas.
ClimaInfo, 25 de agosto de 2023.
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