Mesmo com texto aprovado em comissão, Senado pode aguardar conclusão da votação do Supremo Tribunal Federal sobre marco temporal antes de mandar projeto ao plenário.
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou na última 4ª feira (23/8) o projeto de lei (PL) 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para restringir os direitos de demarcação de terras para Povos Indígenas. O parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado por 13 votos a 3 e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto não fez qualquer alteração na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em maio passado. Na época, a aprovação do PL foi vista como uma provocação e manobra de pressão dos deputados sobre o STF, que retomaria dias depois o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal. Agora, ao menos por enquanto, os senadores não parecem estar dispostos a repetir esse roteiro.
De acordo com o Metrópoles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende estender a tramitação da proposta em outras comissões da Casa, de forma a dar tempo ao STF para retomar e concluir a votação sobre a tese ainda neste ano. A expectativa é de que o julgamento seja retomado no começo de setembro, antes da saída da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também defende uma tramitação mais cautelosa do PL no Senado. “O que estamos articulando e defendendo é que a tramitação siga o rito normal da Casa, que é passar nas comissões de mérito. Passou na Comissão de Agricultura, que era totalmente a favor do PL, então é justo que passe pelo menos nas comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente, onde a gente pode construir um diálogo e debater o projeto”, disse à Agência Pública.
De fato, o projeto aprovado na Comissão de Agricultura no Senado tem brechas sérias que podem permitir atividades problemáticas em territórios indígenas, como garimpo, agropecuária, hidrelétricas e empreendimentos de não indígenas. A Folha sintetizou os problemas do PL e o risco que ele pode representar aos Povos Indígenas caso seja aprovado no Congresso.
A aprovação do PL do marco temporal na Comissão de Agricultura do Senado foi amplamente abordada na imprensa, com manchetes na Agência Brasil, CNN Brasil, Correio Braziliense, g1, ((o)) eco, O Globo e Valor, entre outros.
ClimaInfo, 25 de agosto de 2023.
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