Depois de acordo político no Senado, o agronegócio foi excluído da relação de setores econômicos regulados sob o futuro mercado nacional de créditos de carbono.
A decisão do Senado de excluir o agronegócio do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil segue gerando discussão. Mesmo entre especialistas, a opinião é dividida, com alguns defendendo a medida e outros criticando-a.
Recapitulando: na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei 412/2022, depois da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF), costurar um acordo com a bancada ruralista. O acordo resultou em um novo texto que excluiu o agronegócio das obrigações previstas no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A mudança dividiu opiniões entre aqueles que acompanham o tema no Brasil. Pela perspectiva do “copo meio vazio”, uma das críticas mais duras foi feita por Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas e do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, que também foi um dos articuladores do Fundo Amazônia na 2ª gestão do presidente Lula (2007-2011).
“Não há mercado de carbono que exista retirando o setor que mais tem emissões. Em outros países que têm mercados e não tem agro, isso se deve ao fato de que essa não é a principal fonte de emissões, e sim os combustíveis fósseis”, argumentou Tasso, citado pelo Observatório do Clima.
No portal ((o)) eco, Tasso aprofundou sua opinião. “Se o mercado de carbono é feito para ser um instrumento para reduzir as emissões, então, ele tem que pegar os principais setores da economia. É assim que funciona em todos os países que têm mercado de carbono. Você foca nos grandes emissores, nos setores e nos agentes grandes emissores”, explicou.
Já pelo lado do “copo meio cheio”, outros analistas entendem que a mudança não enfraqueceu o projeto e não significa necessariamente um esvaziamento do futuro mercado de carbono no Brasil, mas sim uma adequação à realidade específica da agropecuária no contexto da descarbonização.
“O mercado não é um instrumento para fazer isso [descarbonização no agronegócio]. Se eu quero reduzir a emissão do agro, eu tenho que achar outros instrumentos, que podem ser econômicos, podem ser financeiros, podem ser leis, podem ser um monte de coisa. Mas não o mercado regulado de carbono”, avaliou Shigueo Watanabe, especialista do Instituto Talanoa e consultor do ClimaInfo.
Em um artigo no Capital Reset, Shigueo explicou as limitações técnicas do mercado de carbono para induzir a redução das emissões no agronegócio. “Suas emissões vêm, principalmente, do rebanho bovino, da aplicação de fertilizantes à base de fósseis, da produção de arroz em áreas alagadas e do consumo de diesel em máquinas e implementos. (…) No atual estado da arte da produção agropecuária do mundo, o teto (cap) do mercado regulado não faria sentido para a criação de ruminantes, não incentivaria a produção de arroz de sequeira, nem seria factível na aplicação de fertilizantes”.
ClimaInfo, 10 de outubro de 2023.
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