Lula vetou o marco temporal, mas manteve alguns pontos da lei, como a possibilidade de exercício de atividades econômicas no território; ruralistas prometem derrubar veto.
Na última 6ª feira (20/10), o presidente Lula anunciou o veto parcial ao projeto de lei (PL) 2.903/2023, barrando o estabelecimento de um marco temporal para restringir os direitos de demarcação de Terras Indígenas. No entanto, a sanção a outros pontos da legislação trouxe preocupação a organizações indígenas, que defendiam o veto total.
O Palácio do Planalto deixou a decisão em torno do marco temporal para o último dia e gastou boa parte da semana passada discutindo uma saída malabarista para resguardar os Direitos Indígenas sem melindrar os humores do Centrão e da bancada ruralista no Congresso Nacional. Ao final, a decisão não agradou totalmente nenhum dos lados.
Como a Agência Pública assinalou, dois pontos sancionados da nova lei preocupam os indígenas. O primeiro, sintetizado no artigo 20 da legislação, determina que o usufruto exclusivo sobre os territórios tradicionais, previsto pela Constituição aos Povos Indígenas, “não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional”. Já o segundo está no artigo 26, que prevê a possibilidade do “exercício de atividades econômicas em Terras Indígenas, desde que pela própria comunidade indígena, admitidas a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas”.
“Afirmamos que o artigo 20 é perigoso, pois pode, igualmente, abrir margem para mitigar o usufruto exclusivo, diante do conceito genérico de ‘interesse de política de defesa’, justificando intervenções militares nos territórios”, afirmou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Sobre o artigo 26, a APIB ressaltou que o dispositivo “pode ampliar o assédio nos territórios para flexibilizar o usufruto exclusivo”.
Ao mesmo tempo, a bancada ruralista e os partidos do Centrão prometem que irão derrubar o veto parcial de Lula e restabelecer o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. “[O veto] é um desrespeito à vontade majoritária do Congresso e nós vamos trabalhar contra esse veto”, disse o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), ao jornal O Globo.
O veto parcial de Lula à lei do marco temporal foi amplamente destacado na imprensa, com matérias em veículos como Agência Brasil, BBC Brasil, CNN Brasil, Estadão, Folha, g1, ((o)) eco, O Globo, UOL, Valor e VEJA, entre outros.
ClimaInfo, 23 de outubro de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
