Mapeamento de Inesc e Nordeste Potência aponta cláusulas que preveem baixas remunerações, períodos longos de vigência sob pena de multas elevadas e poucas contrapartidas sociais.
O papel das fontes renováveis na transição energética e na descarbonização da economia é inquestionável. Contudo, no Brasil, um estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Plano Nordeste Potência (NEP) divulgado na 2ª feira (30/10) identifica vários desequilíbrios em contratos de arrendamento de terras para projetos eólicos na região.
O mapeamento inédito “Aspectos jurídicos da relação contratual entre empresas e comunidades do Nordeste brasileiro para a geração de energia renovável: o caso da energia eólica” teve apoio da Fastenaktion e da Swiss Agency for Development and Cooperation (SDC). O documento sobre 50 contratos fechados entre empresas e pequenos proprietários rurais foi motivado por denúncias sobre cláusulas que preveem baixas remunerações, períodos longos de vigência sob pena de multas elevadas e poucas contrapartidas sociais, entre outros prejuízos, destaca a epbr.
Os autores do estudo reforçam a importância das renováveis. Mas questionam como a expansão dessas fontes está ocorrendo no país, agravando problemas sociais entre populações muitas vezes já em situações de vulnerabilidade.
“Tanto no interior, quanto no litoral, víamos uma reivindicação de populações tradicionais, povos campesinos e pequenos agricultores, que se sentiam prejudicados. Um sentimento de injustiça diante desses empreendimentos alocados nas terras deles”, conta o pesquisador e advogado Rárisson Sampaio.
Ao analisar acordos firmados em municípios da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, os pesquisadores perceberam uma recorrência de contratos-padrão, que se diferenciam somente nas especificações dos locais, dos proprietários e dos valores. Prática que se assemelha aos acordos por adesão, indicando que a elaboração foi unilateral e sem debate com as comunidades diretamente envolvidas ou assistência de instituições públicas para uma negociação equilibrada.
“Em síntese, a atuação de empresas para a instalação de projetos de geração de energia eólica na região, com o apoio e a participação do poder público, reproduz a exclusão de populações diretamente afetadas pelos empreendimentos, suprimindo o seu direito de participação e distanciando-as dos processos de tomada de decisão”, destaca o documento.
As empresas lavam as mãos. Ouvidas pela epbr, dizem seguir a prática jurídica recomendada e que os prazos atendem às necessidades dos projetos de energia.
ClimaInfo, 31 de outubro de 2023.
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