Enquanto isso, em apresentação do Plano de Transformação Ecológica, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há decisão sobre fim da exploração de petróleo.
Uma ação civil pública pede a retirada de 11 blocos para exploração de petróleo e gás fóssil incluídos pela ANP no leilão marcado pela agência para o dia 13 de dezembro. As áreas ficam na bacia Potiguar, no extremo leste da chamada Margem Equatorial, que se estende até o litoral do Amapá, e não passaram por análise ambiental.
Os blocos compõem o setor SPOT-AP2, na costa do Rio Grande do Norte. As áreas estão localizadas a aproximadamente 135 km de distância do Atol das Rocas e 252 km de Fernando de Noronha e fazem parte do 4º Ciclo de Oferta Permanente da ANP, em que constam centenas de blocos, em terra e no mar, explica a Folha, em matéria noticiada pelo Canal Meio.
Segundo o Instituto Arayara, que está movendo a ação, a documentação usada para validar a oferta do ponto de vista ambiental faz referência a uma série de documentos que, na verdade, não analisam os blocos do SPOT-AP2. Procurada, a ANP negou, por nota, irregularidades e disse que “os órgãos ambientais se manifestam oportunamente, no âmbito da manifestação conjunta, antes da inclusão das áreas no edital”.
Para a diretora-executiva do Arayara, Nicole de Oliveira, realizar na sequência da COP28 um leilão dessa dimensão, que ela qualifica como “o pior da história da ANP”, é um contrassenso para o governo Lula. Na semana passada, mais de 60 entidades da sociedade civil – entre elas o Instituto ClimaInfo – lançaram um documento no qual pedem que o governo brasileiro lidere na COP28 ações para estabelecer um cronograma definitivo para o fim da produção e do consumo de combustíveis fósseis, os grandes vilões do aquecimento global.
Contudo, se depender da última manifestação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo Lula vai continuar em cima do muro na questão. Durante apresentação para movimentos sociais e ambientais do Plano de Transformação Ecológica do governo federal, na 6ª feira (17/11), que tem a transição energética como um de seus principais focos, o ministro disse estar “em aberto” uma definição do governo sobre o fim da exploração de combustíveis fósseis no país, relatam Folha e Estadão.
Também presente no evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que “se vai ou não explorar petróleo, quando é esse limite, quem toma essa decisão é o Conselho [Nacional] de Política de Energética”. O que deixou ainda mais no ar qual será a decisão do governo às vésperas da COP28.
ClimaInfo, 21 de novembro de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
