Regulação aumenta emissões de carbono e força consumidores de eletricidade a pagar adicional de R$ 35 bilhões neste ano e R$ 37 bilhões em 2024.
O setor elétrico brasileiro vive numa mixórdia regulatória que – ao mesmo tempo – eleva a níveis impagáveis as contas de eletricidade dos consumidores “cativos” de eletricidade e eleva a emissão de carbono do setor (chamamos de “cativos” aqueles consumidores que não podem acessar o mercado livre de energia elétrica, praticamente todos os brasileiros).
O Congresso é um dos culpados. Por exemplo, obrigou a contratação de 8GW de termelétricas a gás natural fóssil na lei de conversão da MP de privatização da Eletrobras, o que aumentará as emissões do setor e elevará as contas dos brasileiros. O Congresso também postergou para 2040 o fim dos subsídios à queima de carvão (sim, é este mesmo o nome) nas termelétricas de Santa Catarina, e quer fazer o mesmo para as termelétricas do Rio Grande do Sul (Sergio Moro quer o mesmo para as do Paraná). Além disso, prorrogou o fim dos subsídios à geração descentralizada de eletricidade, e quer prorrogar por ainda mais tempo.
O Executivo também tem sua parcela de culpa, por não modernizar a regulação do setor, por ter criado o mercado livre jogando custos do setor para os consumidores cativos e por atender muitas vezes a interesses particulares de grupos de pressão.
Os custos destes subsídios recaem todos sobre as contas de energia dos consumidores cativos, que já subsidiam contas de energia do agronegócio, custos da entrega de energia a comunidades isoladas da Amazônia, subsídios às fontes solar e eólica e outros mais, o que soma R$ 35 bilhões ao longo deste ano. Mas a coisa pode piorar, chegando a R$37 bilhões em 2024.
A Folha informa que o governo federal elabora neste momento uma medida provisória que deve elevar ainda mais o custo para os consumidores cativos. Estão em análise a extensão por mais seis meses dos subsídios à centrais solares e eólicas, a substituição de 4 GW de térmicas-jabutis prevista no MP Eletrobras por PCHs; a mudança do cálculo do teto do leilão das térmicas ainda não contratadas da mesma MP para viabilizar estes projetos inviáveis; a extenção do PROINFA por mais 20 anos; o subsídio à tarifas do Amapá, da tarifa COVID e da conta de escassez hídrica; e a redistribuição dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético das regiões Norte e Nordeste para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Só os subsídios à energia renovável custarão R$ 6 bilhões por ano, informa o Poder 360.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a ABRACE Energia e a União pela Energia, que representam pequenos e grandes consumidores, incluindo as maiores indústrias do Brasil, enviaram cartas a Lula e a Alckmin solicitando que não assinem a MP, relata a Folha. “Confiamos que todas as medidas seriam discutidas com transparência com o setor, e estamos surpresos com o procedimento adotado. Nossa carta é para pedir ao presidente Lula que escute quem paga essa conta”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.
ClimaInfo, 23 de novembro de 2023.
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