Negociações em torno do Artigo 6 do Acordo de Paris travaram na Conferência de Dubai, gerando incertezas sobre a regulamentação do mercado global de carbono.
O burburinho em torno da eliminação dos combustíveis fósseis na decisão final da Conferência do Clima de Dubai (COP28) eclipsou o fracasso das negociações em torno de um dos pontos mais delicados – e polêmicos – do Acordo de Paris: a regulamentação do mercado global de carbono. A paralisia política forçou o adiamento dessa discussão para a próxima COP, no final do ano que vem.
Os países não conseguiram chegar a um acordo em torno de pontos fundamentais para o funcionamento do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê o uso de mecanismos de mercado, como sistemas de comércio de emissões, para facilitar o cumprimento dos objetivos nacionais de mitigação. Questões como integridade, metodologias e transferências de permissão de emissão seguiram travadas em Dubai, mesmo com a pressão da presidência dos Emirados Árabes em prol de um acordo.
O Capital Reset sintetizou esse abacaxi. Um dos tópicos, no âmbito do Artigo 6.2, é a comercialização de créditos de carbono entre os países. A COP28 não definiu as regras para garantir a integridade dessas trocas, em especial no que tange à contabilização das reduções de emissões nas contas de carbono de cada país. Um dos grandes riscos dessa modalidade é a chamada dupla contagem – uma mesma redução sendo incluída no balanço de emissões do país vendedor do crédito e do país comprador dele.
Outro desacordo está no Artigo 6.4, que aborda a comercialização de créditos desenvolvidos por entes privados. Falta clareza sobre o que seriam “emissões evitadas”, ou seja, que tipo de projeto poderia ter permissão para gerar créditos de carbono nesta categoria. O problema vem sendo denunciado por especialistas em mercados voluntários de carbono, inundados nos últimos anos por créditos sem integridade.
As indefinições nas negociações multilaterais adiam decisões e já prejudicam contratos e projetos, deixando os mercados de carbono em um “limbo”, destacam Bloomberg e Climate Home. Isso abre também a perspectiva de que os países cheguem aos 10 anos do Acordo de Paris, em 2025, sem um pedaço dele devidamente regulamentado.
ClimaInfo, 20 de dezembro de 2023.
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