O órgão aprovou 19 licenças em janeiro, ante 54 emitidas no mesmo mês de 2023; autos de infração caíram 92,6% na primeira quinzena do ano.
A paralisação das atividades de campo dos servidores ambientais federais, que incluem funcionários do IBAMA, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, já está impactando o processo de licenciamento ambiental. Segundo um levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (ASCEMA Nacional), houve uma queda de 65% nas licenças ambientais emitidas pelo IBAMA em janeiro. A mobilização dos servidores começou no início do mês.
O órgão emitiu apenas 19 licenças no mês passado, ante 54 emitidas em janeiro do ano passado. A expectativa é que o número caia ainda mais. De acordo com a ASCEMA, as 19 licenças saíram somente porque as análises haviam sido concluídas pelos servidores no ano passado e aguardavam apenas aprovação final, explica a Agência Pública.
Segundo a entidade, os servidores estão priorizando o acompanhamento de licenças já emitidas, a renovação das que estão vencidas, vistorias em empreendimentos em operação e a condução de audiências públicas marcadas desde 2023, detalha ((o))eco. Isso, reitera a ASCEMA, mostra o nível de mobilização dos servidores do IBAMA.
“A situação atual evidencia a necessidade crítica do governo acelerar o processo de negociação. Sem uma resposta rápida e efetiva, não apenas comprometemos a eficiência do IBAMA em cumprir sua missão ambiental, mas também retardamos o desenvolvimento sustentável do país. É hora de reconhecer a importância dos nossos servidores e garantir que suas demandas sejam atendidas”, destacou Cleberson Zavaski, o Binho, presidente da ASCEMA Nacional.
O impacto da paralisação dos servidores ambientais federais foi observado também na fiscalização. A ASCEMA Nacional informou que o número de autos de infração aplicados pelo IBAMA nos primeiros 15 dias de 2024 caiu 92,6% em relação ao mesmo período em 2023. Foram apenas 11 autos de infração, ante 118 registrados na 1ª quinzena de janeiro de 2023.
As negociações entre os servidores ambientais e o governo seguem sem previsão de acordo. Após a última mesa de negociação, na 5ª feira retrasada (1/2), Binho classificou a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) como “muito aquém daquilo que vinha sendo reivindicado”.
A próxima reunião está marcada para a próxima 6ª feira (16/2), em Brasília. Até lá, a situação dos servidores e de suas atividades seguirá a mesma.
Brasil de Fato, O Globo e Metrópoles também noticiaram a queda nas licenças concedidas pelo IBAMA em janeiro.
Em tempo: O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) foi à sede do IBAMA na 3ª feira (6/2) para pedir a Rodrigo Agostinho, presidente do órgão, que intervenha junto dos seus servidores em prol dos empresários do setor de base florestal do seu estado, relata a Revista Fórum. O parlamentar diz que empresários do setor se queixam da demora na emissão de licenças e autorizações do embarque de cargas, sobretudo de madeira destinada à exportação, no Porto de Paranaguá (PR). A reunião foi noticiada pelo jornal “O Bom da Notícia”, de Mato Grosso, que claramente tem uma linha editorial favorável aos empresários. Na matéria publicada, é dito que Campos “intercedeu” em favor do setor. Na prática, porém, o que o senador fez foi tentar “dar uma carteirada” e passar por cima dos próprios servidores do órgão, que estão sob paralisação.
ClimaInfo, 9 de fevereiro de 2024.
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