Tribunal europeu decidiu que governo suíço violou Direitos Humanos de idosas do país ao não cumprir metas de reduzir emissões para reverter mudanças climáticas.
Numa decisão histórica – a primeira do tipo tomada por uma corte internacional –, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR, sigla em Inglês) aumentou a pressão judicial sobre os governos para reduzirem as emissões de gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas. De quebra, abriu precedentes para vereditos semelhantes em outros casos de litigância climática.
O ECHR decidiu na 3ª feira (9/4) a favor de mais de 2.000 mulheres suíças idosas que argumentaram que os esforços do governo de seu país contra a crise climática foram insuficientes para protegê-las de ondas de calor mais frequentes e intensas. As mulheres argumentaram que os eventos climáticos extremos minaram sua saúde e as colocaram em risco de morte.
Com idade média de 73 anos entre seus membros, a associação KlimaSeniorinnen (Mulheres Sênior pela Proteção do Clima) recorreu ao tribunal para pedir o reconhecimento de que são vítimas de violações de Direitos Humanos por conta da falta de políticas adequadas para limitar as consequências do aquecimento global.
O grupo, que ficou conhecido como “Vovós pelo Clima”, segundo a Folha, usou argumentos científicos para justificar a queixa. Diversos trabalhos, incluindo as conclusões do IPCC, indicam que mulheres e pessoas idosas têm maior risco de mortalidade relacionada às ondas de calor, fenômenos que vêm se intensificando com as mudanças climáticas. Além de acusar o governo da Suíça de não fazer o suficiente para assegurar seu direito à vida, o grupo também afirma que teve empecilhos para recorrer à Justiça no país.
Assim, o tribunal decidiu por 16 votos contra 1 que as integrantes da KlimaSeniorinnen estavam sujeitas a uma violação do Artigo 8. E por unanimidade, a uma violação do Artigo 6 – o direito a um julgamento justo no seu país, detalha o Euronews.
O ECHR, que se autodenomina “a consciência da Europa”, concluiu que a Suíça não cumpriu os seus deveres de travar as mudanças climáticas. Também estabeleceu um caminho para as organizações apresentarem novos casos em nome dos requerentes.
Não há direito de recurso ao tribunal, e as decisões são juridicamente vinculativas, informa a CNN. Assim, o veredito suíço expõe todos os 46 membros do Conselho da Europa a casos semelhantes em tribunais nacionais nos quais provavelmente serão condenados, avaliou o Guardian.
Joie Chowdhury, advogada do grupo de campanha do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL, sigla em inglês), disse que o julgamento não deixa dúvidas de que a crise climática é uma crise de Direitos Humanos. “Esperamos que esta decisão influencie a ação climática e os litígios climáticos em toda a Europa e muito mais além”, disse.
Apesar da decisão favorável à KlimaSeniorinnen, o ECHR rejeitou o caso de um autarca francês contra a França e o de um grupo de jovens portugueses contra 32 países europeus.
A decisão favorável às idosas suíças no litígio climático foi noticiada por diversos veículos, como CNBC, Reuters, DW, France24, CNN, Al Jazeera, O Globo e Um só planeta.
ClimaInfo, 10 de abril de 2024.
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