Segundo juristas e ativistas, a decisão judicial em favor de idosas na Suíça abre precedente para novas ações de litigância climática ao redor do mundo.
A decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR) em favor de um grupo de idosas contra o governo suíço pode “abrir as comportas” para uma série de novos processos judiciais relativos à mudança do clima. Essa é a avaliação de especialistas, juristas e ativistas, o que pode abrir um novo capítulo para a litigância climática em todo o mundo.
De acordo com a corte, as autoridades suíças não fizeram o suficiente para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, o que representou uma clara violação dos Direitos Humanos de sua população. As reclamantes, um grupo de mais de 2 mil mulheres idosas, argumentaram que seus direitos à privacidade e à vida familiar estavam sendo desrespeitados por conta dos efeitos da mudança do clima, especialmente sobre a sua saúde.
Um dos aspectos mais importantes da decisão é a abrangência de sua aplicação; no caso, as decisões do ECHR são vinculativas e direcionadas a todos os 46 países integrantes da Corte. Os magistrados determinaram que os governos europeus deverão tomar medidas baseadas na ciência para mitigar as consequências atuais e futuras da mudança do clima.
“O tribunal reconhece que o fato de que todos são afetados pela crise climática não elimina o direito das pessoas de buscar por justiça pelos danos climáticos”, explicou Nikki Reisch, diretora de clima e energia do Center for International Environmental Law, ao Guardian. “E reconheceu que, devido aos claros impactos da mudança do clima, existe uma base para as vítimas fazerem reivindicações”.
Mesmo sem ter definido uma resposta exata a ser aplicada pelo governo da Suíça, a decisão do ECHR reiterou a necessidade de as ações governamentais serem orientadas pela ciência, o que impõe um obstáculo evidente ao poder discricionário dessas autoridades. “Esse poder tem que estar dentro dos limites do que a ciência mostra ser claramente necessário para evitar mais danos”, disse Reisch.
Outros governos europeus estão analisando as implicações da decisão sobre o caso suíço. A Bloomberg destacou o desconforto das autoridades do Reino Unido com o teor da decisão, em especial a interferência da Corte nas políticas climáticas dos países do continente. Enquanto ativistas britânicos querem aproveitar o ensejo para processar o governo na Justiça, integrantes do gabinete do primeiro-ministro Rishi Sunak ensaiam até a possibilidade do Reino Unido sair do ECHR.
A Reuters também abordou como considerações políticas domésticas podem atrapalhar a implementação da decisão, em especial nos países governados ou com maioria parlamentar de partidos de direita e extrema-direita.
ClimaInfo, 16 de abril de 2024.
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