A proposta estendia subsídios à indústria carbonífera do estado do RS, cuja catástrofe climática foi causada principalmente pela queima de combustíveis fósseis como o carvão.
O Projeto de Lei nº 4.653/2023, proposto por três senadores gaúchos – Hamilton Mourão (Republicanos), Luiz Carlos Heinze (Progressista) e Paulo Paim (PT) – propunha fornecer subsídios ao uso do carvão mineral, que se concentra na Região Sul, para geração elétrica até 2040. A conta chegaria a quase R$ 1 bilhão por ano, segundo a ANEEL, a ser pago por todos nós. Sem falar nos efeitos sobre as emissões de gases de efeito estufa. Em 2022, as térmicas a carvão fóssil instaladas no Sul lideraram as emissões na geração elétrica no Brasil, com 35% do total emitido por usinas a combustíveis fósseis.
Mas a tragédia no Rio Grande do Sul, causada pelas mudanças climáticas, que têm na queima dos combustíveis fósseis sua maior contribuição, e a crescente cobrança da sociedade sobre o papel destruidor de deputados e senadores em questões envolvendo meio ambiente e clima parece ter impactado os autores da absurda proposta. Discretamente, na 2ª feira (13/5), o senador Paulo Paim pediu o arquivamento definitivo do PL, encerrando sua tramitação.
Em novembro do ano passado, depois de estados do Sul serem atingidos por duas tempestades extremas em cerca de 2 meses, uma manifestação organizada pelo coletivo Eco Pelo Clima, com apoio de 350.org, Idec e ClimaInfo pediu uma transição energética limpa, justa e popular e o fim da exploração de carvão na Região Sul e de seu uso para produzir eletricidade. Os manifestantes também reivindicaram a aprovação, pelo governo gaúcho, do Projeto de Lei 23/2023, que decreta emergência climática no estado – o que, como se vê pela catástrofe atual, não aconteceu.
O carvão tem participação pífia na geração de eletricidade no Brasil. O combustível fóssil respondeu por apenas 2,1% da oferta total de energia elétrica em 2022, mostra o Balanço Energético Nacional (BEN) 2023. Quase nada quando comparado aos 86,1% fornecidos pelas fontes renováveis, como hidráulica, eólica e solar, segundo o mesmo documento.
No entanto, no mesmo ano, as pouquíssimas usinas a carvão em operação emitiram mais de um terço dos GEE das térmicas a combustíveis fósseis. É uma energia cara e suja. E que alimenta a catástrofe climática que hoje atinge um dos estados-símbolo da indústria carbonífera brasileira.
O arquivamento do PL do Carvão é um alento. Mas o combustível fóssil ainda é uma ameaça. Também de modo absurdo, deputados incluíram no projeto de lei que regulamenta as eólicas offshore – uma fonte renovável de energia e que tem no Rio Grande do Sul um dos maiores potenciais de exploração no Brasil – benefícios não somente para o carvão, mas também para o gás fóssil.
O PL das eólicas offshore agora vai ser analisado pelo Senado. Diante da catástrofe gaúcha, espera-se bom senso dos senadores e foco no que deve tratar o projeto: a regulação de usinas a vento em alto mar. O Brasil não precisa da eletricidade suja, e cara, dos combustíveis fósseis.
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ClimaInfo, 15 de maio de 2024.
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