Cinco empresas foram contratadas em edital para administrar projetos de crédito de carbono em 21 Áreas Protegidas; Comunidades Tradicionais criticam falta de consulta sobre processo.
O processo de concessão de Áreas Protegidas para geração de créditos de carbono no Amazonas desagradou as Comunidades Tradicionais, que reclamam de não terem sido consultadas pelo governo do estado. Ao todo, 21 unidades estaduais de conservação, onde vivem mais de 8 mil famílias, foram concedidas a cinco empresas especializadas em créditos de carbono, com uma área que soma 12,4 milhões de hectares.
De acordo com o InfoAmazonia, ao menos uma das áreas concedidas, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, tem sobreposição sobre quatro Terras Indígenas – Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia. O governo amazonense e as empresas não informaram a FUNAI nem o Ministério dos Povos Indígenas sobre o processo.
Cinco empresas de créditos de carbono concentram os projetos aprovados: Future Carbon, Ecosecurities, Carbonext, Permian Brasil e brCarbon. Caberá a elas, de acordo com o edital, projetar o desmatamento esperado para os próximos 30 a 50 anos e desenvolver estratégias para evitá-lo. Para cada tonelada de carbono evitada, gera-se um crédito cujo preço varia de US$ 5 a US$ 15.
Entretanto, o edital não especifica quanto as empresas vão receber pelo desenvolvimento dos projetos, nem se terão exclusividade para negociar os créditos gerados no projeto. Segundo o documento, as empresas podem prever uma despesa de até 15% do valor global do empreendimento com custos indiretos e administrativos em cada projeto.
Essa estratégia difere em relação a outros estados amazônicos, explicou a Folha. No Tocantins, o governo estadual fez um acordo com uma empresa de energia para geração dos créditos. No Acre, optou-se pela criação de uma empresa pública de capital misto para a negociação de créditos. Já o Pará, sede da COP30 em 2025, prepara um contrato de promessa de compra e venda com uma coalizão público-privada.
No entanto, a falta de consulta livre, prévia e informada, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no processo de contratação foi criticada por representantes de comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos de carbono. Pelo edital, as empresas só precisarão comprovar a realização dessas consultas na última fase do processo, após o envio das propostas e a aprovação. O documento também não menciona a presença de Povos Tradicionais nessas áreas.
A sobreposição com territórios indígenas abre margem para a judicialização do processo. “Você tem um conflito territorial claro entre União e estado, porque neste caso [de sobreposição] o estado não poderia ter feito [o edital]”, apontou Alexandre Prado, do WWF-Brasil, ao InfoAmazonia. “Porque eu entendo que você tem um conflito legal. Em áreas contíguas, qual que vale mais? É Terra Indígena ou é uma Unidade de Conservação? Não tem uma leitura definitiva no Supremo Tribunal Federal, é caso a caso”.
Em tempo: O empresário Ricardo Stoppe Júnior, um dos donos do grupo Ituxi, se entregou na última 6ª feira (7/6) à Polícia Federal em Manaus (AM). Ele é um dos alvos da operação Greenwashing, realizada na semana passada para desbaratar um esquema criminoso de grilagem, “esquentamento” de madeira e geração de créditos de carbono em terras da União no Amazonas. O esquema teria movimentado cerca de R$ 180 milhões em créditos fajutos. Folha e g1 deram mais informações.
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ClimaInfo, 10 de junho de 2024.
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