Projeto é fruto de acordo entre parlamentares e governo sobre marco legal do combustível, que foi aprovado em julho com regras para desenvolvimento da tecnologia.
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (12/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei 3.027/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais. O texto segue agora para o Senado.
O PL é fruto de acordo entre parlamentares e governo sobre o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, que foi aprovado em julho e estabeleceu as regras para desenvolver essa tecnologia, informam Valor, O Globo, UOL, Metrópoles, Carta Capital e Poder 360. Ao sancionar o marco legal em 2 de agosto, o presidente Lula vetou o trecho dos incentivos para que fosse “aprimorado”.
A nova versão foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), na forma do projeto de lei agora aprovado. De acordo com o PL, os benefícios fiscais corresponderão a crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que não havia sido estabelecido no texto anterior.
O benefício começará em R$ 1,7 bilhão a partir de 2028 até um máximo de R$ 5 bilhões em 2032. O montante pode ser limitado pelo governo e deverá constar, anualmente, do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser efetivado.
Haverá uma concorrência pública para estabelecer quem terá direito aos incentivos, com critérios por menor preço e menor potencial poluente. Os créditos não utilizados serão ressarcidos em dinheiro para a empresa no prazo de 12 meses. E quem utilizar os créditos, mas não implantar o projeto adequadamente, estará sujeito a devolver os recursos com acréscimo de multa de 20%.
A Folha lembra que o Senado quase dobrou o potencial poluente da produção do combustível, de 4 kg CO2eq/kg H2 para 7 kg CO2eq/kg H2, em uma mudança no texto do marco legal feita de última hora. Defensores dizem que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis. Mas a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima afirmaram que estudos da UFRJ mostram que a medida não era necessária.
Em tempo: O potencial do hidrogênio de baixo carbono para reduzir emissões nos transportes, na geração elétrica e na indústria tem gerado bastante entusiasmo. Empresas e governos ao redor do mundo planejam construir quase 1.600 plantas para produzi-lo. Há “apenas” um problema, explica a Bloomberg, em matéria traduzida pela Folha: a grande maioria desses projetos não tem um único cliente disposto a comprar o combustível. Apenas 12% das plantas de hidrogênio consideradas de baixo carbono, porque evitam o gás fóssil ou mitigam emissões, têm clientes com acordos para usar o combustível, de acordo com a BloombergNEF. Segundo a BNEF, um dos obstáculos é o preço, já que o hidrogênio produzido com energia renovável ainda custa quatro vezes mais do que o combustível feito a partir do gás fóssil.
ClimaInfo, 14 de agosto de 2024.
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