Pasta sugere aumento das punições e agravamento em caso de queimadas que resultem em mortes de pessoas ou animais, além de mais prazo para prescrição.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil um parecer técnico que sugere o endurecimento das penas para incêndios criminosos e mudanças no prazo para prescrição dos crimes, de acordo com O Globo. Ele defende o aumento das punições a quem cometer incêndios criminosos de vegetação, com agravamento em caso de morte de pessoas ou animais. Hoje, a legislação prevê prisão de dois a quatro anos a quem provocar incêndio em vegetação. Para Lewandowski, essa pena é pequena demais, o que, junto com a demora dos processos judiciais, facilita a prescrição.
O uso do fogo acaba servindo como uma forma dos desmatadores “driblarem” a Justiça, já que a punição para quem incendeia a floresta é bem mais baixa, além da comprovação de responsabilidade ser mais difícil. “No desmatamento, você pune quem é o dono da terra ou o posseiro da terra, independente de quem desmatou. No caso do fogo, você precisa comprovar que quem acendeu o fogo foi pessoa A, B ou C”, explicou André Lima, secretário extraordinário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “A dificuldade de provar o dolo acaba facilitando o descumprimento da lei”, comentou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, à Folha.
Também segundo a Folha, o governo federal avalia a edição de uma medida provisória para tentar impedir o uso de queimadas para grilagem. A proposta vetaria, pelo período de 10 anos, a regularização de ocupações de áreas da União atingidas por incêndio florestal a partir de 2024. A MP poderá exigir declaração no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos dados geográficos de incêndios registrados em áreas remanescentes de floresta ou outras formas de vegetação dentro de propriedades de médio e grande porte.
Outra preocupação é o financiamento do combate ao fogo. Na última 6ª feira (20/9), o governo federal editou uma medida provisória que permite o recebimento de empréstimos, financiamentos e doações de bancos públicos e privados para combater incêndios e queimadas irregulares pelos governo federal, estados e municípios. Como o g1 explicou, na prática isso permite que instituições como o BNDES e Caixa possam disponibilizar recursos para esse fim.
Além disso, o governo federal confirmou que abrirá novos créditos extraordinários para ajudar no combate ao fogo. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os novos créditos serão publicados na medida em que os governadores apresentem demandas de ajuda. “Não posso falar em valores ainda, mas tudo o que for necessário será liberado”, disse Costa, citado pelo Valor.
Por falar em governadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exigiu que os chefes do Executivo dos 10 estados com as maiores quantidades de focos de incêndio apresentem, em um mês, um diagnóstico identificando as razões que causaram a alta dos incêndios, bem como as respostas dos governos estaduais. A relação inclui Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Globo deu mais informações.
ClimaInfo, 23 setembro de 2024.
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