Ministro de Minas e Energia quer que agência reguladora use saldo da Conta Bandeiras para não cobrar bandeira tarifária nas contas de luz dos consumidores.
Neste mês, a população brasileira vai pagar R$ 7,877 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de eletricidade que consumir por causa da bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema de bandeiras tarifárias. A cobrança foi estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo o órgão, a taxa extra é necessária pela previsão de poucas chuvas no mês, com consequente baixa dos reservatórios hidrelétricos, já bastante afetados pela seca histórica que atinge boa parte do país.
A justificativa da ANEEL, porém, não convenceu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou que a agência “está boicotando o governo” pela cobrança extra – que deve pressionar a inflação. Para ele, o órgão regulador deveria usar o saldo da Conta Bandeiras para evitar cobrar mais dos consumidores, informam Poder 360, Canal Energia, SBT, Folha, CNN e O Globo.
A Conta Bandeiras é uma espécie de fundo com os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha [patamares 1 e 2], quando estas são cobradas nas contas de luz [a bandeira verde é nula]. Em ofício enviado à ANEEL na 3ª feira (1/10), o ministro aponta que o saldo da conta alcançou R$ 5,22 bilhões em 1º de julho de 2024. Valor que pode ter aumentado devido aos acionamentos das bandeiras amarela e vermelha em julho e setembro.
Assim, para Silveira, a agência não precisaria cobrar bandeira em outubro. Para ele, a ANEEL deveria usar o dinheiro da Conta Bandeiras para pagar as termelétricas a combustíveis fósseis, que produzem eletricidade mais suja e cara e estão sendo acionadas por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido por… Silveira. Uma decisão questionada tanto pelo seu peso econômico como climático, devido ao aumento das emissões de gases de efeito estufa.
Em resposta ao pedido do ministro, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, afirmou que a agência irá fazer “a devida análise”. Enquanto isso, vamos pagando mais pela eletricidade, com dor tanto no bolso quanto no clima.
Em tempo 1: A dimensão da estrutura de resposta a acidentes é o principal entrave no processo de licenciamento do poço para explorar combustíveis fósseis que a Petrobras quer perfurar no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas. Segundo o Valor, a petroleira resiste a se comprometer com uma estrutura muito grande por se tratar de uma “sondagem”, ou seja, sem garantia de que haverá produção no local. Mas a própria Petrobras, nos estudos entregues ao IBAMA, mostrou os imensos impactos que um vazamento pode provocar na região, de altíssima sensibilidade ambiental. E vazamentos, com efeitos catastróficos, também podem ocorrer na perfuração de poços – a plataforma Deepwater Horizon, da BP, que explodiu em 2010 matando 11 pessoas e espalhou petróleo pela costa da Louisiana, é prova disso.
Em tempo 2: Na semana passada, na Rio Oil and Gas [o “Saldão do Fim do Mundo”], o secretário-geral da OPEP, Haitham al-Ghais, disse que “acabar com o petróleo no mundo é uma fantasia”. Assim, para o cartel, assim como para petroleiras reunidas no evento, como Petrobras, Exxon, Shell, Chevron, BP, Total e Equinor, também devem ser “fantasia” os eventos extremos, como a seca e os incêndios no Brasil, provocados pelas mudanças climáticas, que têm na queima de combustíveis fósseis sua principal causa, avaliam Shigueo Watanabe Jr. e Alexandre Gaspari, do ClimaInfo. “Mas não seria fantasia acabar com a produção de petróleo e gás se os subsídios para o setor não tivessem alcançado US$ 7 trilhões em 2023, como mostrou o FMI […], ou se as petroleiras fossem obrigadas a pagar os US$ 38 trilhões anuais até 2049 para cobrir perdas com as mudanças climáticas, como calculou o Potsdam Institute for Climate Research Impact (PIK), da Alemanha”, sugerem, em artigo no Valor.
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ClimaInfo, 3 de outubro de 2024.
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