Juízes do TIJ ouviram por 10 dias os argumentos das principais economias do mundo, que foram rebatidos por pequenas nações insulares ameaçadas pelas mudanças climáticas.
“Há uma enorme decepção. Temos que recorrer a todas as leis internacionais. E devemos fazer isso por razões de equidade e justiça. Todo ser humano neste planeta tem o direito de viver uma vida digna.”
O desabafo de Cristelle Pratt, secretária-geral adjunta da Organização dos Estados da África, Caribe e Pacífico (ACP, na sigla em Inglês), foi feito na 6ª feira (13/12). Nesse dia o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) concluiu as audiências sobre a obrigação legal dos países de combater as mudanças climáticas e se as nações que mais contribuem para as emissões de gases de efeito estufa devem ser responsabilizados pelos danos causados a pequenas nações insulares. A manifestação da corte deverá ocorrer somente em 2025, mas a frustração dos países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas com as nações mais ricas do planeta ficou evidente.
Os juízes do TIJ ouviram por 10 dias os argumentos das principais economias do mundo, que foram rebatidos por pequenas nações insulares e organizações que defendem os países mais vulneráveis à crise climática. E as audiências mostraram as divisões entre os maiores responsáveis pelas emissões que causam as mudanças climáticas e os países que mais sofrem com elas, destaca a Folha.
Os países ricos do norte global argumentaram amplamente que tratados climáticos existentes, como o Acordo de Paris, que são em grande parte não vinculantes, devem servir como base para determinar as responsabilidades dos países. Já os países em desenvolvimento e os pequenos estados insulares buscaram medidas robustas para reduzir as emissões e querem regulamentar o apoio financeiro das nações ricas poluidoras, informa a Reuters.
“Ouviu-se muito sobre o Acordo de Paris como sendo a solução. Mas a razão pela qual os estados vulneráveis ao clima recorreram ao tribunal é porque o Acordo de Paris falhou”, disse Payam Akhavan, advogado que representa os pequenos estados insulares, citando previsões de que, em vez do limite de 1,5°C almejado pelo acordo, as temperaturas devem subir 3°C até 2100.
Para analistas, o parecer do TIJ, quando for emitido, terá efeito limitado, pois não é vinculante. Ainda assim, o pronunciamento dos juízes “repercutirá em todo o mundo”, avalia Nikki Reisch, diretora da divisão de clima e energia do Center for International Environmental Law.
“Esta é uma oportunidade para o tribunal romper com a impunidade que temos visto há décadas e estabelecer as bases para a responsabilização. Não se trata apenas de pagar uma indenização pelo custo crescente da mudança climática. Trata-se de reformas estruturais, cancelamento de dívidas, restauração de ecossistemas”, acrescentou Reisch.
As audiências do TIJ serviram também para relatos emocionados sobre os impactos da crise climática nas comunidades mais pobres e vulneráveis. Como os de moradores de pequenas ilhas do Pacífico, como Fiji, Ilhas Salomão e Vanuatu, que descreveram a ameaça existencial causada pela elevação do nível do mar e pela intensificação de eventos extremos, como tempestades e secas.
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ClimaInfo, 16 de dezembro de 2024.
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