Representantes de pequenas ilhas e comunidades marginalizadas, que menos contribuíram para a crise climática, ganham destaque em análise sobre a responsabilização legal dos países desenvolvidos.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) encerra nesta 6ª feira (13/12) as audiências que deverão servir de embasamento para um parecer opinativo sobre a responsabilização legal dos países, especialmente os industrializados, pelos efeitos das mudanças do clima. A ocasião serviu não apenas para discussões jurídicas entre advogados governamentais, mas também para relatos emocionados sobre os impactos da crise climática nas comunidades mais pobres e vulneráveis.
O Guardian destacou alguns desses relatos, nos quais moradores de pequenas ilhas do Pacífico, como Fiji, Ilhas Salomão e Vanuatu, descrevem a ameaça existencial causada pela elevação do nível do mar e pela intensificação de eventos extremos, como tempestades e secas. Para muitas comunidades, a experiência é de destruição absoluta – não apenas de casas e construções, mas de culturas inteiras, que estão sendo apagadas do mapa.
“Veraibari [na Papua Nova Guiné] era tão linda quando eu era criança. Eu costumava caminhar até a praia passando por baixo das mangueiras”, disse Ara Kouwo, cuja família foi forçada a se realocar quatro vezes nos últimos anos para fugir do avanço do mar.
A comunidade de Kouwo prepara agora uma quinta e última realocação. “A água já invade nossas casas, que foram construídas sobre altas fundações de estacas de madeira. Se essa realocação falhar, não teremos mais para onde ir”, lamenta.
Para as pequenas nações insulares, são relatos como esse que reforçam sua legitimidade moral para cobrar a responsabilização legal das nações mais ricas e industrializadas, responsáveis diretas pelas mudanças climáticas que afetam todo o planeta.
“O direito fundamental à autodeterminação foi violado das formas mais graves”, destacou Julian Aguon, advogado que representa o Melanesian Spearhead Group, um dos poucos grupos não governamentais autorizados a se manifestar na audiência do TIJ. Esse argumento também foi destacado por outras nações em desenvolvimento, igualmente vulneráveis às mudanças climáticas.
“É profundamente injusto que países como Bangladesh, que menos contribuíram para as emissões globais [de gases de efeito estufa], estejam pagando o preço mais alto, forçados a fazer enormes investimentos para se adaptar às catástrofes causadas por países com altas emissões”, argumentou Payam Akhavan, advogado iraniano-canadense que representou Bangladesh na audiência do TIJ, citado pela CBC.
A sensação de injustiça é acentuada pela manifestação dos países desenvolvidos na audiência do TIJ. De forma geral, os governos industrializados rejeitaram a existência de qualquer obrigação legal referente ao clima fora da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), a despeito de vários de seus dispositivos, inclusive o Acordo de Paris, serem baseados em decisões voluntárias e não obrigatórias dos países.
Esse argumento foi defendido pelos representantes do Reino Unido durante sua manifestação ao TIJ nesta semana. Para ativistas climáticos, a posição britânica esvaziou a pretensa liderança climática cultivada pelo governo do premiê Keir Starmer.
“O Reino Unido apresentou argumentos desdenhosos perante o TIJ com um objetivo principal: escapar da responsabilização e das responsabilidades por décadas de danos climáticos”, disse Sébastien Duyck, advogado sênior do Center for International Environmental Law (CIEL), ao VOA. O site Edie também destacou a irritação de ambientalistas com a posição britânica.
__________
ClimaInfo, 13 de dezembro de 2024.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
