Os dois maiores emissores de gases estufa, China e EUA, alegam que a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas deve ser único espaço para pleito.
Ativistas climáticos e representantes de pequenos países insulares se irritaram com as manifestações de governos de países desenvolvidos durante a audiência realizada pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) nesta semana que analisa a responsabilização das nações industrializadas pelos efeitos das mudanças climáticas.
Para eles, esses governos estão usando a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) como escudo para se isentar de obrigações legais relacionadas ao clima em outros fóruns na instância internacional. Essa é uma das questões que o TIJ deve analisar nas audiências que realiza até o dia 13 antes de publicar seu parecer opinativo.
Um representante do governo dos EUA se manifestou na última 4a feira (4/12), argumentando que a UNFCCC e seus tratados subsidiários, como o Acordo de Paris, devem ser preservados como o único fórum para discussão e definição sobre responsabilidades legais dos países em escala internacional.
“[O regime da UNFCCC] incorpora a expressão mais clara, mais específica e mais atual do consentimento dos Estados em se vincularem ao direito internacional em relação às mudanças climáticas”, afirmou Margaret Taylor, consultora jurídica do Departamento de Estado norte-americano aos juízes do TIJ reunidos em Haia, nos Países Baixos.
A fala frustrou representantes de pequenas nações insulares, que reivindicam que os países desenvolvidos têm responsabilidades legais internacionais sobre a crise climática e que essa responsabilização não se limita à UNFCCC e pode ser analisada por outros fóruns internacionais. Isso porque a UNFCCC e o próprio Acordo de Paris possuem provisões voluntárias, que não criam obrigações legais aos seus signatários.
Além dos EUA, outros países também se posicionaram com argumentação parecida, como Austrália, Arábia Saudita e China. “Estamos obviamente decepcionados com as declarações feitas pelos governos durante os procedimentos do CIJ”, disse Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu, citado pelo site The Hill. “Essas nações, algumas das maiores emissoras de gases de efeito estufa do mundo, apontaram para tratados e compromissos existentes que lamentavelmente falharam em motivar reduções substanciais nas emissões [de gases estufa].”
“Mais uma vez, testemunhamos uma tentativa desanimadora dos EUA de fugir de suas responsabilidades como um dos maiores poluidores do mundo”, criticou Vishal Prasad, da Pacific Islands Students Fighting Climate Change, ao Guardian. “Os EUA estão contentes com o business-as-usual e tomaram todas as medidas possíveis para fugir de sua responsabilidade histórica, desconsiderar os Direitos Humanos e rejeitar a Justiça Climática.”
AFP, Climate Home, Euronews e NY Times, entre outros, repercutiram a notícia.
ClimaInfo, 6 de dezembro de 2024.
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