O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na última 6ª feira (28/3) a condenação da Petrobras a pagar cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A decisão manteve a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de julho de 2023, concordando com os argumentos apresentados pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a petroleira.
A ação civil pública apresentada pelo MPF apontou três episódios de poluição marinha ocorridos ao longo das operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos significativos ao ecossistema local. A denúncia cita o derramamento de 7,05 m3 de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 m3 de petróleo, e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.
Por conta do ecossistema marinho da Bacia de Campos, considerado de alta biodiversidade, os incidentes de poluição causaram danos significativos a esses habitats, com impactos na cadeia alimentar marinha e na pesca artesanal. Mais de 80% da produção de petróleo do Brasil ocorre na Bacia de Campos.
“A exploração de petróleo na região gera um passivo significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, destacou o procurador da República Fábio Sanches, que atuou no caso.
Os recursos provenientes da condenação serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, uma iniciativa que visa financiar a proteção ambiental e a recuperação dos danos causados a bens de uso comum, como os ecossistemas marinhos afetados.
Agência Brasil, g1 e Metrópoles, entre outros, repercutiram a notícia.
Em tempo 1: O IBAMA está jogando um balde de água fria na cabeça da Petrobras. A estatal previa realizar o exercício de emergência de resposta a possíveis acidentes na foz do rio Amazonas ainda no mês de abril, mas o órgão ambiental ainda não se mobilizou para a realização da ação. O exercício é visto como um passo importante para destravar o licenciamento ambiental do empreendimento, mas o IBAMA não definiu quando ele acontecerá. O atraso deve intensificar a briga interna do governo federal e a queda-de-braço entre os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. A notícia é da Folha.
Em tempo 2: O governo conseguiu uma vitória na Comissão de Limites da Plataforma Continental. O órgão da ONU publicou uma resolução na última 4ª feira (26) que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro na costa norte, em 360 mil km2. Por outro lado, com a decisão, o Brasil passa a ser soberano na chamada Margem Equatorial, com direito de explorar solo e subsolo marinho. Estadão e O Globo deram mais informações.
