A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse ontem (31/3) esperar que o IBAMA autorize a realização da avaliação pré-operacional (APO) – um simulado de vazamento de petróleo – na foz do Amazonas em abril. A APO seria a última etapa antes da concessão [ou não] da licença para o poço de exploração de combustíveis fósseis que a petroleira quer perfurar no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá. Mas, diante do histórico de desrespeito da Petrobras às leis ambientais, o temor é bem maior do que pode ser avaliado em um teste.
A Petrobras aparece no topo de um ranking de todas as autuações aplicadas pelo IBAMA desde 2000 até o começo de 2025 por descumprimento da legislação ambiental no Brasil. Foram 2,7 mil autuações, somadas às de sua subsidiária Transpetro, que totalizam R$ 1,5 bilhão em multas leves, médias e graves. É uma autuação a cada três dias para a estatal, segundo o levantamento inédito feito pela agência Lupa e repercutido por Lauro Jardim n’O Globo.
O levantamento identificou as 24 empresas que mais acumularam penalidades no período, e a petroleira é de longe a maior infratora, com 2.705 autuações. A 2ª colocada no ranking, a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), teve 333 autuações no mesmo período. O “top 10” ainda traz mais duas petroleiras: a Shell, com 120 autuações, em 4º lugar; e a Petro Rio (PRIO), em 7º, com 103.
Em nota, a Petrobras informou que “comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo, o que pode gerar um número maior de registros, quando comparado a outras empresas”. Disse ainda que “realiza uma avaliação técnica e jurídica de cada caso e se reserva o direito de contestar administrativamente quando há pontos controversos”. E que “tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas”.
Não foi o que aconteceu, porém, numa denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a petroleira por poluição marinha na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. No fim da semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras por danos ambientais na região, que geraram uma multa de cerca de R$ 36,2 milhões. A decisão manteve a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de julho de 2023.
A ação civil pública apresentada pelo MPF apontou três episódios ocorridos entre 2012 e 2019 que causaram danos significativos ao ecossistema local. A denúncia cita o derramamento de 7,05 m3 de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 m3 de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.
Vale lembrar que 2024 registrou recorde de acidentes em instalações de exploração e produção de petróleo em alto mar no Brasil, segundo a série histórica iniciada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2012. Houve 731 acidentes nas operações em alto mar no ano passado – dois por dia. Em 2023, a exploração marítima de combustíveis fósseis registrou 718 acidentes, e em 2022, 598.
Valor, UOL e Brasil 247 noticiaram a expectativa da Petrobras para o APO na foz do Amazonas.
Em tempo: Enquanto isso, interlocutores do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, outro árduo defensor da exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas, disseram que ele pretende se reunir nos próximos dias com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir a autorização do IBAMA para a Petrobras perfurar um poço no bloco 59, informa o g1. Paralelamente à reunião pretendida por Silveira com Marina, técnicos do órgão ambiental também esperam um encontro com representantes do MME ainda nesta semana. Nas últimas semanas Silveira aumentou sua artilharia pública contra o IBAMA e chegou a dizer que “faltava coragem” ao presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, de tratar sobre o assunto.
