Juristas e especialistas se reuniram nesta semana em Belém (PA) para discutir a responsabilização de governos e empresas por crimes ambientais. A Conferência de Alto Nível sobre Segurança Humana e Justiça Climática, realizada pelo Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Delito (COPLAD) integrante da ONU, em parceria com o Ministério Público do Pará (MP-PA), apresentou uma série de proposições que serão levadas à Assembleia Geral da ONU e aos negociadores da COP30.
Entre as propostas, está a criação de um tribunal internacional de Justiça Climática, com sede na Amazônia. Batizado de Tribunal Climático Internacional, o órgão teria atribuição de decidir sobre “controvérsias, riscos, crises, desastres, calamidades e desafios inerentes ao meio ambiente, à segurança humana e às variedades de ecossistemas que compõem a biodiversidade”.
Como Um Só Planeta destacou, a ideia foi defendida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo advogado-geral junto à Suprema Corte da França, Gilles Charbonnier, como uma resposta à ausência de mecanismos jurídicos eficazes para responsabilizar governos e empresas por crimes ambientais.
“A violência ambiental afeta toda a Humanidade. Mas hoje, nem a Corte Internacional de Justiça nem o Tribunal Penal Internacional têm competência para julgar adequadamente crimes contra o planeta”, explicou Andrighi. “É necessário garantir proteção jurisdicional ao meio ambiente, com um tribunal próprio para isso”.
Para Charbonnier, o Tribunal Climático Internacional deve ser sediado na Amazônia, como símbolo da importância da maior floresta tropical do planeta para o equilíbrio do clima global. “Se queremos proteger a floresta e os Povos da Floresta, a corte precisa estar próxima de quem é afetado”, defendeu o advogado francês, que sugeriu também um formato mais “flexível” para o funcionamento do futuro tribunal.
Além da criação do tribunal, o documento final da Conferência, batizado de “Declaração de Belém”, também sugere o reconhecimento jurídico do Direito da Natureza e do viver bem em harmonia com o meio ambiente, o fortalecimento da atuação do sistema de Justiça frente à emergência climática, além da criação de um plano de segurança ambiental plural para transição ecológica. O Pará Terra Boa destacou os principais pontos da declaração.
Em tempo 1: Diplomatas estrangeiros demonstraram incômodo com uma sugestão do Itamaraty para os negociadores compartilharem quartos durante a COP30 em Belém. Segundo Letícia Casado no UOL, a ideia teria sido apresentada durante uma reunião com missões diplomáticas em Brasília sobre as questões logísticas do evento. Um dos obstáculos é a persistência dos altos preços de hospedagem na capital paraense, o que está forçando uma redução das delegações que serão enviadas à cidade em novembro. Já o governo brasileiro ressaltou que haverá opções de hospedagem a todos os participantes.
Em tempo 2: Outra polêmica é a questão do convênio de R$ 480 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30. A entidade está conduzindo as licitações para a montagem da infraestrutura específica para a negociação, mas a principal dúvida está nos valores dos futuros contratos, em especial na estimativa de custos. A Folha apontou um desses enroscos, com garrafas d'água de 500 ml cotadas a R$ 17,50 cada. Segundo a Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) vinculada à Casa Civil, os valores são apenas estimativas utilizadas para definir o montante do projeto de cooperação". Outro enrosco, também abordado pela Folha, está nas próprias licitações: empresas que participaram dos certames acusaram concorrentes de oferecer propostas fictícias, com preços muito abaixo da referência, sugerindo que os valores deverão ficar mais altos com futuros aditivos contratuais.
