Na surdina, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um Projeto de Lei que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio produzido com baixas emissões de carbono e impacto ambiental. O PL 2809/2023, que segue agora para o Senado, permitirá que empresas certificadas usem o selo em estratégias comerciais, desde que cumpram critérios como uso de energias renováveis e compensação de emissões. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, e as empresas deverão divulgar publicamente os dados da certificação.
“O lítio é um mineral fundamental para a produção de baterias, que são cada vez mais utilizadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em dispositivos que fazem parte do nosso dia a dia, como é o caso dos telefones celulares”, esclareceu a autora do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo/SP).
Porém, de acordo com nota técnica produzida pelo Observatório da Mineração, o benefício do PL atende a interesses mercadológicos claros de empresas mineradoras enquanto fecha os olhos para o agravamento de desigualdades e impactos socioambientais. A certificação é apontada como uma medida superficial que perpetua a exploração de recursos sem benefícios reais para comunidades – especificamente as do Vale do Jequitinhonha (MG), solo de 85% das reservas nacionais.
A iniciativa mantém ainda a lógica de exportação do minério bruto, reforçada pelo Decreto 11.120/2022 e desconsidera diretrizes climáticas nacionais e internacionais, como o Acordo de Paris. Ao premiar empresas por cumprir obrigações legais já estabelecidas, ela mascara impactos ambientais.
“Cria-se um fetiche de uma economia verde que não coloca a inovação no contexto das estruturas de poder. Não estamos discutindo que tipo de cidades queremos, que tipo de transporte coletivo queremos, muito menos estilo de vida”, sintetizou Rodrigo Peret, da Cáritas mineira. “Além do lítio, também se fala em aço verde, alumínio verde… causam menos emissão de gás carbônico, mas continuarão destruindo e impactando o meio ambiente”.
Congresso em Foco, Metrópoles, R7, entre outros, noticiaram a aprovação do PL para certificação do lítio “verde” pela Câmara dos deputados.
