MPF destaca resultados positivos de acordo contra gado de áreas desmatadas ilegalmente

Dados indicam que os frigoríficos que aderiram ao sistema de auditoria independente reduziram seus índices de irregularidades para 4%.
15 de maio de 2025
mpf acordo gado áreas desmatadas ilegalmente
Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF

Os resultados do 2o ciclo de auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne apresentaram um quadro complexo sobre a evolução do controle da cadeia pecuária na Amazônia. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público Federal na última 4a feira (14/5).

O mecanismo é um acordo entre o Ministério Público e frigoríficos para garantir a legalidade da produção de carne bovina, combatendo desmatamento ilegal em território amazônico, proibindo  a compra de gado de áreas desmatadas irregularmente, terras públicas ou propriedades com trabalho escravo.

Os dados indicam que, enquanto os frigoríficos que aderiram ao sistema de auditorias independentes reduziram para 4% seus índices de irregularidades, aqueles fora do sistema mantêm taxas alarmantes de 52% de não conformidade. Essa disparidade revela tanto a eficácia das estratégias de monitoramento quanto a persistência de graves falhas no sistema atual.

Um olhar mais detalhado demonstra diferenças significativas entre estados e empresas, analisou ((o)) eco. No Pará, onde o TAC está implementado desde 2009, grandes atores como JBS, Mercúrio e Frigol alcançaram índices de conformidade acima de 97%. Padrão semelhante se verifica no Mato Grosso, com Marfrig, Minerva e Vale Grande atingindo 100% de regularidade.

Contudo, os dados das auditorias automáticas realizadas pelo MPF em frigoríficos não auditados – com índices de 58,3% e 38% de irregularidades no Pará e Mato Grosso respectivamente – evidenciam as limitações do atual modelo de fiscalização.

O problema mais estrutural reside na cadeia de fornecedores indiretos, onde 62% apresentam potencial de irregularidade e 35% sequer possuem cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O Plano Nacional de Rastreabilidade, com previsão de implementação total apenas para 2032, parece inadequado para enfrentar a urgência do problema. Especialistas apontam que esquemas como a “triangulação” de gado continuam permitindo a lavagem de animais criados em áreas irregulares, minando os avanços obtidos.

Associated Press, CNN Brasil, O Globo, Poder 360 e Reuters, entre outros, noticiaram os resultados apresentados pelo MPF.

  • Em tempo 1: O Deutsche Welle informou que o banco Santander foi acusado pela ONG Global Witness de financiar indiretamente o desmatamento na América do Sul ao investir US$ 1,3 bilhão no grupo argentino CRESUD e sua subsidiária brasileira BrasilAgro, responsáveis pelo desmate de cerca de 170 mil hectares desde 2001, principalmente no Gran Chaco e no Cerrado. O caso reflete um padrão de financiamento bancário a empresas vinculadas a crimes ambientais, como já denunciado por outras investigações.

  • Em tempo 2: O fundo de agronegócio mais rentável de 2025, gerido pela SFI Investimentos, inclui em sua carteira títulos lastreados na Agropecuária Três Irmãos Bergamasco, grupo com histórico de multas e embargos por desmatamento ilegal na Amazônia, destacou a Repórter Brasil. Apesar das infrações ambientais - como autuações do IBAMA e embargos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT) -, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) ligados à empresa representam 36% do portfólio do fundo, que rendeu 52,5% em quatro meses.

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