O governo brasileiro manifestou insatisfação com a decisão da Comissão Europeia que excluiu o país da lista de 140 nações consideradas de “baixo risco” de desmatamento, classificando-o na categoria padrão, ou de “médio risco”. Em nota divulgada na última 6ª feira (23/5), o Itamaraty classificou a medida como “unilateral e discriminatória”, destacando que ela ignora os esforços nacionais de preservação ambiental.
“Em especial, é motivo de estranheza que a grande maioria dos países que ainda detêm e preservam as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado”, ressaltou o documento.
A lista europeia avaliou o risco associado a sete commodities (carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira) e incluiu todos os países-membros da UE, além de nações como EUA, Canadá e China como baixo risco, enquanto Brasil, Malásia e Indonésia – grandes produtores agrícolas com extensas áreas florestais – receberam a avaliação intermediária.
A crítica brasileira ocorre em meio a contradições na política ambiental do país. Enquanto o MapBiomas aponta redução no desmatamento, o Senado aprovou na semana passada projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental – medida vista por especialistas como potencial estimuladora de novos desmates. A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou que se tratava de um “tiro no pé”, exatamente por conta das relações comerciais internacionais do Brasil, especialmente com a UE.
O Itamaraty argumenta que a classificação europeia impõe “ônus desproporcional” aos países com agricultura “sustentável” e estranha a superioridade dada a nações de clima temperado frente às detentoras de florestas tropicais.
Como explicou o Poder360, a União Europeia implementou em junho de 2023 um rigoroso mecanismo de controle de commodities associadas ao desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation Regulation). A norma, que entrará em vigor obrigatoriamente em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para pequenos negócios, abrangendo os sete produtos-chaves já mencionados: gado (incluindo carne e couro), cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
Para serem comercializados no bloco europeu, esses produtos devem comprovar três requisitos essenciais: origem livre de desmatamento (em áreas convertidas após 31 de dezembro de 2020), conformidade com as leis ambientais do país de origem e apresentação de uma declaração de due diligence, com informações detalhadas sobre a cadeia produtiva. Empresas que descumprirem as regras enfrentarão sanções, incluindo multas proporcionais ao impacto ambiental causado.
Enquanto nações de baixo risco têm processos simplificados, as de alto risco sofrem inspeções rigorosas – com checagem de 9% dos operadores. A avaliação considera dados quantitativos (como taxas de desmatamento da FAO) e qualitativos (governança e índices políticos).
O Capital Reset analisa que a classificação pode impactar significativamente as exportações brasileiras de commodities, colocando o país em desvantagem competitiva frente aos concorrentes melhor avaliados. O cenário é particularmente preocupante para a soja, onde os EUA – principal concorrente do Brasil – receberam a classificação mais favorável. Essa diferença de tratamento pode levar os importadores europeus a privilegiarem fornecedores de países com menor risco regulatório, mesmo que o preço seja mais alto, para evitar complicações burocráticas.
Embora o Brasil não tenha recebido a classificação de alto risco (que traria consequências mais severas), a posição intermediária já representa um obstáculo comercial significativo, especialmente em setores onde a sustentabilidade se tornou critério decisivo de compra.
O Globo, g1, CNN Brasil, Veja, Poder 360, Globo Rural e ECOA UOL oja
repercutiram a reação do governo brasileiro à classificação do Brasil na lista da UE.
Em tempo: Enquanto o Brasil se prepara para lidar com possíveis dificuldades comerciais nas exportações de commodities para a União Europeia, 11 países-membros, liderados por Áustria e Luxemburgo, pedem para que a regulação seja novamente adiada e flexibilizada, com críticas de que as regras atuais são “desproporcionais” e difíceis de implementar, segundo documento obtido pela Reuters. O grupo - que inclui Itália, Portugal e Finlândia - também propõe a criação de uma categoria de “risco muito baixo”, para isentar alguns países de verificações. A Comissão Europeia já havia reduzido exigências após reclamações de países como Brasil e EUA.
