A 3ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3) terminou na 6ª feira (13/6) na França com uma declaração política adotada por consenso. O documento enfatiza que os oceanos desempenham um papel essencial na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e cobra ações efetivas para sua proteção.
“O oceano é fundamental para a vida no nosso planeta e para o nosso futuro, e continuamos profundamente alarmados com a emergência global que enfrenta”, afirma o documento. E pontua: “A ação não está avançando na velocidade ou na escala necessárias para atingir o Objetivo 14 e concretizar a Agenda 2030 [para o Desenvolvimento Sustentável]”.
A declaração foi elogiada por organizações ambientalistas e da sociedade civil, como WWF, Greenpeace, WRI e IUCN, mas ressalvando a necessidade de ação. Por outro lado, como frisou O Globo, a UNOC3 frustrou por não avançar em temas centrais para a proteção dos oceanos, como a mineração em águas profundas, o fim dos combustíveis fósseis e o financiamento para a proteção da biodiversidade marinha.
Houve um aparente êxito diplomático: a promessa de ratificação do Tratado de Alto-Mar em setembro. No entanto, foram poucos os avanços na luta contra a poluição por plásticos, destacou a Folha. Mais uma vez, os países produtores de combustíveis fósseis conseguiram adiar a assunção de compromissos efetivos. Quanto ao Tratado, o enviado especial do governo francês para a conferência, Olivier Poivre d’Arvor, anunciou que 56 países já o ratificaram e 14 já se comprometeram a ratificá-lo.
Adotado pela ONU em 2023 para destinar 30% do oceano a Áreas Protegidas, o Tratado de Alto-Mar estende a preservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha a regiões que não estão sob a jurisdição de nenhum país. Como a BBC lembrou, o texto precisa do aval de pelo menos 60 países até setembro para entrar em vigor em janeiro de 2026. O Brasil assinou o documento, mas o aval precisa ser ratificado pelo Senado.
Já em relação ao “Apelo de Nice”, uma declaração internacional contra a poluição plástica, CNN Brasil, eixos e Projeto Colabora repercutiram a falta da assinatura do Brasil. Apoiado por mais de 100 países, o texto propõe a definição de um novo tratado “ambicioso” contra poluição por plásticos nas negociações previstas para agosto.
Sobre o “Apelo de Nice”, representantes do governo brasileiro justificaram a negativa acusando os países desenvolvidos de ignorarem o impacto econômico das medidas de combate à poluição por plásticos sobre as nações produtoras de petróleo. Segundo uma fonte do governo, o Brasil está comprometido a chegar a um texto final robusto, mas “o documento deve ser ambicioso tanto nas obrigações dos países quanto na provisão de financiamento aos países em desenvolvimento”.
A ausência de apoio brasileiro contrasta com os compromissos previamente assumidos pelo país, frisou Rafael Eudes, membro da Coalizão Vida Sem Plástico. “Como uma das nações com maior biodiversidade do planeta, com vastas zonas costeiras, ecossistemas marinhos únicos e populações que dependem diretamente da preservação ambiental, o Brasil tem a responsabilidade histórica de liderar ações globais pela justiça climática e ambiental. E por isso, o país precisa estar à altura do papel estratégico que o mundo espera que ele assuma”, defendeu Eudes.
