O governo Lula lançou na 2ª feira (16/3) a última etapa do Plano Clima, após embate com os setores do agronegócio e da energia. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o plano é o principal instrumento para estruturar e aplicar a política climática de redução de gases de efeito estufa (GEE) e preenche uma lacuna de 17 anos desde sua primeira versão, de 2008.
A CNN Brasil destaca que o Plano Clima reforça a necessidade de reduzir as emissões para cerca de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030, como estabelecido na meta climática (NDC) brasileira – atualmente, o Brasil emite mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 por ano. O objetivo exige transformações profundas em setores-chave da economia, especialmente no uso da terra, na agropecuária e na energia. Apesar dos avanços do documento, o objetivo ainda fica aquém do necessário, segundo avaliação de especialistas.
O plano está organizado em três eixos principais, detalha o Pará Terra Boa: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais para a ação climática.
O primeiro envolve oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; indústria; energia; transportes; cidades; resíduos sólidos e efluentes domésticos.
O eixo de adaptação abrange 16 setores: agricultura e pecuária; agricultura familiar; biodiversidade; cidades; energia; indústria e mineração; igualdade racial e combate ao racismo; oceano e zona costeira; Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas; redução e gestão de riscos e desastres; recursos hídricos; saúde; segurança alimentar e nutricional; transportes; e turismo.
Já o eixo de estratégias transversais aborda educação, transição justa, financiamento climático e a agenda de mulheres e clima, esta última visando ampliar a participação feminina na área. Ao todo, o governo estabeleceu 312 metas setoriais a serem executadas por meio de mais de 800 ações.
O agronegócio foi um dos setores que mais questionou a distribuição das metas de redução de emissões, informa o G1. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que impediu o lançamento do plano na COP30, pedia mais financiamento para viabilizar a redução das emissões, detalha a Folha.
Para destravar o embate, o governo fatiou as responsabilidades da pasta em partes. O Plano da Agricultura ficou com os ministérios da Agricultura (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Pesca e trata das emissões relacionadas à atividade produtiva. O Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas ficou sob a tutela compartilhada do Mapa, do MDA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um terceiro plano, de Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios, fica sob responsabilidade do MMA.
Para cada grupo foi estipulada uma meta de redução diferente. O Plano da Agricultura ficou com a meta menos exigente: entre 7% de redução e 2% de aumento nas suas emissões até 2035. A mais exigente ficou com o plano de áreas públicas, que precisa registrar uma redução entre 155% e 156% até 2035. Já no de Áreas Privadas, o objetivo ficou entre 109% e 110%.
Para Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, o plano deve ser celebrado. No entanto, “está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5°C”, frisa.
Quanto aos combustíveis fósseis, João Cerqueira, líder da equipe do Brasil na organização ambiental 350.org, afirma que o Plano Clima reforça contradições existentes. “A ausência de um roteiro claro para a eliminação dos combustíveis fósseis ocorre justamente quando o sistema energético brasileiro já enfrenta pressões. Com preços de eletricidade em torno de R$ 130/MWh e famílias de baixa renda comprometendo até 18% de sua renda com energia, a necessidade de uma transição justa e acelerada nunca foi tão evidente. No entanto, quando se trata de combustíveis fósseis, o Plano Clima não responde a esse desafio”, avalia.
CNN Brasil, SBT News, Poder 360, Gigante 163, UOL, Jornal GGN, Globo Rural, g1, Brasil de Fato e ((o))eco também repercutiram o Plano Clima.
