Após dois anos de promessas e expectativas, enfim o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou na 4ª feira (3/6) as diretrizes do primeiro leilão do país que contratará sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, sigla em Inglês). São sistemas fundamentais para minimizar a intermitência da geração elétrica por usinas solares e eólicas, garantindo energia 24 horas por dia, sete dias por semana. O que acaba com a narrativa de que é preciso mais plantas a combustíveis fósseis para dar segurança ao sistema elétrico.
O leilão terá uma disputa separada para sistemas de armazenamento elétrico com conteúdo nacional – peças e equipamentos fabricados no país. O certame também priorizará projetos a serem instalados no Nordeste e em Minas Gerais, que hoje concentram a maior parte das gerações solar e eólica do Brasil e têm o maior potencial para a expansão da produção por essas fontes.
Assim, a concorrência foi estruturada em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro contratará sistemas de armazenamento que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização do Sistema CFI [Credenciamento de Fornecedores Informatizado] do BNDES – o que atende a um pleito feito ao governo por grandes fabricantes nacionais, como WEG, Moura e UCB, destacam Folha e UOL. O segundo será aberto a todos os projetos, sem exigência de conteúdo nacional.
A demanda estimada para a concorrência é de pelo menos 2 gigawatts (GW), relata o Terra, com prioridade para a contratação de sistemas com conteúdo nacional. Os leilões negociarão contratos de disponibilidade de potência das baterias, em megawatts (MW), com prazo de suprimento de 15 anos e início em 1º de agosto de 2028. Os projetos serão remunerados por uma receita fixa anual reajustada pelo IPCA, paga em 12 parcelas mensais.
A disputa ainda terá uma bonificação de localização. Terão vantagem projetos localizados conforme metodologia definida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a portaria normativa da concorrência, as localizações prioritárias para as baterias são em barramentos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Empreendimentos em outros locais poderão participar, mas não contarão com a bonificação que os tornariam mais competitivos na disputa.
Entre os principais requisitos técnicos exigidos para a participação nos leilões estão disponibilidade mínima de 30 MW; capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas; eficiência total mínima de 85%; e tempo máximo de recarga completa de seis horas. Os projetos deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga, na programação diária e na operação em tempo real.
No dia anterior à publicação das diretrizes da concorrência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu as regras de tarifação para os sistemas de baterias. Para empreendimentos despachados integralmente pelo ONS, a tarifa de uso da rede será cobrada apenas na fase de descarregamento das baterias (injeção de energia na rede para consumo). Já os BESS autônomos, não despachados pelo operador, pagarão pelo uso da rede também no momento do carregamento das baterias, informam Times Brasil, Valor e Canal Solar.
As diretrizes do leilão de baterias foram noticiadas também por Poder 360, Canal Energia, Portal Solar, IstoÉ Dinheiro, Canal Solar, CNN Brasil, Agência iNFRA, Brasil 247 e Cenário Energia.
