Enquanto a importância da demarcação de terras indígenas é defendida na Colômbia, durante a 16ª Conferência de Biodiversidade (COP16), mais um ataque aos Direitos Indígenas é preparado pelo agronegócio no Brasil. Não satisfeita em aprovar a infame lei 14.701/2023, do marco temporal, tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora a bancada ruralista quer prejudicar ainda mais os Povos Indígenas. Um projeto de lei protocolado na 3ª feira (22/10) – um dia antes do Ministério da Justiça autorizar a demarcação de sete Terras Indígenas – busca alterar a legislação e dificultar ainda mais o processo de reconhecimento de TIs.
Um dos pontos do PL 4.039/24 determina que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deve indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais, informam Estadão e Globo Rural.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), diz que busca regime de urgência na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Depois da Presidência das duas Casas aquiescer à rapidez com que a lei inconstitucional rodou, não será surpresa se esse PL for apreciado com a mesma rapidez.
A explicação de Lupion é risível, para dizer o mínimo: “Para que a área invadida não fique sujeita à demarcação, até porque senão vira um ôba-ôba, vão invadir tudo querendo forçar (a demarcação). E nós estamos nesse nível de tensão: em Terra Roxa (PR), os produtores que tentam plantar são atacados”.
O PL foi protocolado após mais um episódio de violência de ruralistas contra indígenas Avá-Guarani em Guaíra (PR). No dia seguinte (23/10), a retomada tekoha Yvyju Avary voltou a ser atingida por agrotóxicos pulverizados pelos tratores da fazenda sobreposta ao território tradicional, relata o CIMI.
Situada nos limites da TI Guasu Guavirá, entre Guaíra e Terra Roxa, a área tinha sido atacada na semana passada. Na ocasião, além de atirar contra os indígenas da aldeia, o bando armado também despejou veneno sobre a comunidade.
Conforme a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), devido aos ataques químicos dos ocupantes não indígenas contra a comunidade, o desembargador Fernando Prazes, da Câmara de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intermediou um acordo entre as partes para que o fazendeiro respeitasse os limites da retomada e passasse os agrotóxicos na lavoura apenas com a presença da Força Nacional e longe das moradias e espaços de circulação dos Avá-Guarani. No entanto, o bando, escoltado pela Polícia Militar, tentou retirar as marcações dos limites.
Em tempo: A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em relatório divulgado na 4ª feira (23/10) que o governo não oferece proteção necessária para servidores atuarem na defesa de Terras Indígenas do país, informa a Folha. A análise foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, e verificou que o sistema de gestão de riscos da FUNAI não está suficientemente estruturado. A CGU também indicou que a FUNAI não tem atuado de forma adequada para gerir riscos relacionados a ameaças aos servidores, colaboradores e lideranças indígenas.
