Nesta 4ª feira (23/7), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) divulgará seu tão aguardado parecer consultivo sobre as obrigações dos países sob o Direito Internacional em relação às mudanças climáticas. A análise, requisitada pela Assembleia Geral da ONU a partir de um apelo da pequena nação insular de Vanuatu, pode abrir novas possibilidades de responsabilização dos governos dos países industrializados pelos impactos da crise do clima sobre as nações mais pobres e vulneráveis.
A expectativa é grande entre ativistas, juristas e representantes das pequenas nações insulares. Apesar do parecer não implicar em obrigações imediatas por parte dos governos, ele pode servir como ponto de partida para novas ações judiciais em outras esferas, nacionais e internacionais, cobrando o financiamento para ações de mitigação, adaptação e compensação por perdas e danos contra os países desenvolvidos.
“Ver países grandes e poluentes simplesmente continuarem com o business as usual e não levarem a crise climática a sério pode ser realmente triste e decepcionante. Se eles [TIJ] decidirem a nosso favor, isso pode mudar tudo”, afirmou Vepaiamele Trief, ativista de 16 anos, à Associated Press.
Como a Earth.org explicou, o parecer do TIJ abordará dois aspectos requisitados pela Assembleia Geral da ONU: se os Estados têm obrigação de garantir a proteção do sistema climático e do meio ambiente contra as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa para seus cidadãos e para as gerações presentes e futuras; e quais seriam as consequências legais que os Estados enfrentariam sob essas obrigações quando, por seus atos e omissões, causam danos significativos ao sistema climático e ao meio ambiente.
“Ao buscarmos o esclarecimento da mais alta corte do mundo, buscamos uma orientação que seja transformadora para guiar a ambição, a responsabilização e a justiça no mecanismo global de resposta climática”, afirmou Vishal Prasad, da Pacific Island Students Fighting Climate Change. “[O parecer] é uma oportunidade histórica para moldar o desenvolvimento do Direito Internacional a nosso favor”.
A Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) afirmou em nota que o parecer consultivo pode promover maior responsabilização e impulsionar o suporte internacional necessário para enfrentar os impactos desproporcionais da crise climática.
“O esclarecimento fornecido pela opinião do TIJ é importante em seu potencial para enriquecer os regimes [internacionais para o clima], um maior apoio para ampliar nossa cooperação multilateral e avançar nas ações que precisamos urgentemente para manter o mundo dentro do limite de aquecimento global de 1,5oC”, disse o grupo negociador.
Al-Jazeera, E&E News e Euronews, entre outros, também repercutiram a expectativa em torno do parecer do TIJ.
