Os responsáveis pelo projeto de um complexo de hidrelétricas no sul do Pará queriam que o licenciamento das pequenas centrais ficasse sob a responsabilidade do órgão ambiental estadual. Ontem, a Justiça Federal determinou que a responsabilidade é do Ibama. Pela lei, o Ibama é responsável, dentre outras, por obras que abranjam mais de um estado. Na sentença, o juiz Arthur Pinheiro Chaves disse que “ao que se observa (…) os inúmeros empreendimentos em fase de estudo e implementação, todos dentro da mesma bacia hidrográfica, ostentam considerável potencial de impactar de forma negativa o meio ambiente nas áreas a serem atingidas, razão pela qual, de fato, sob a ótica dos princípios da precaução e prevenção, os licenciamentos feitos de forma isolada decerto serão incapazes de prever os efeitos sinérgicos e cumulativos a longo ou médio prazo, demandando cautela do Poder Público no trato da questão.” Assim, Chaves entendeu que o licenciamento de forma “fatiada” não atende aos princípios da precaução e prevenção. A notícia saiu no G1.
ClimaInfo, 4 de julho de 2019.
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