Não basta o governo abrir mão de mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos para data centers, que, além de consumirem muita água e eletricidade, empregam poucas pessoas. Deputados e senadores querem mais: beneficiar o lobby do gás fóssil em um projeto de lei que foca em fontes renováveis de energia.
Depois de ter sido aprovado por deputados em plena madrugada de 3ª feira (24/2), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil (REDATA) caducou. O Projeto de Lei nº 278/2026 deveria ter sido votado pelo Senado até anteontem para substituir uma medida provisória de igual teor editada pelo governo no ano passado para que os benefícios fossem mantidos. Mas a votação não ocorreu, por decisão do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo o Valor, diferentes justificativas circularam nos bastidores de Brasília para a decisão de Alcolumbre. Entre os principais motivos para o impasse estariam a articulação do presidente do Senado para incluir o gás entre as fontes de energia aptas a abastecer data centers – a MP e o Projeto de Lei restringiam a oferta a fontes renováveis – e a relação estremecida com o presidente Lula.
No entendimento do Ministério da Fazenda, externado para os assessores de Alcolumbre, a caducidade da MP impede a tramitação do PL 278/2026 por exigir a criação de uma renúncia fiscal fora da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de agora, há quem diga que a recriação do REDATA só será possível com a (improvável) aprovação de um projeto de lei complementar, explica o Jota.
No Senado, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou uma emenda ao PL para possibilitar a inclusão do gás fóssil como fonte elegível para a habilitação de data centers, informa a eixos. Na Câmara, as emendas apresentadas pelos deputados Julio Lopes (PSD/RJ) e Bacelar (PL/BA), para inclusão de nuclear, biometano, gás e pequenos reatores modulares (SMRs) ficaram de fora.
A caducidade da MP afetou o planejamento de grandes empresas de data centers, que chegaram a revisar de forma significativa seus planos de investimento para priorizar o Brasil, de olho nos incentivos tributários previstos na proposta. Já para o país os benefícios desse incentivo são questionáveis, diante do alto gasto de energia e água e dos poucos empregos.
CNN Brasil e Brasil Energia também repercutiram a decisão de Davi Alcolumbre de não votar o projeto do REDATA.
