ClimaInfo, 7 de maio 2018

ClimaInfo mudanças climáticas

MUDANÇAS NA REGULAÇÃO DOS AGROTÓXICOS PROVOCAM REAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRISE NO GOVERNO

Em nota técnica enviada à câmara, o Ministério Público Federal elenca seis pontos do ‘PL do Veneno’ (PL 6299/2002) que ferem a Constituição. O argumento chave gira em torno dos atentados à Constituição, que obriga a proteção à saúde e ao meio ambiente. O MPF diz que, “dos quatorze motivos apontados para a alteração da legislação vigente, nenhum considera, diretamente, os efeitos dos

agrotóxicos sobre a saúde ou o meio ambiente”. Segundo o MPF, ao delegar ao ministério da agricultura (MAPA) os “critérios a serem adotados na reanálise dos riscos dos produtos fitossanitários”, o PL prioriza o poder econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente, que não são atribuições do MAPA. O PL atribui aos ministérios da saúde e do meio ambiente a “mera ‘homologação’ da avaliação de risco toxicológico e de risco ambiental”. Retira, também, de estados e municípios, o poder de restringir o uso e o armazenamento, estes que são os entes governamentais mais próximos dos potenciais danos ambientais provocados pelos agrotóxicos. O PL troca o conhecimento científico sobre a toxicidade de um produto pela gestão de risco, usando o argumento de que até a água é tóxica em certas circunstâncias. Assim, “substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou provoquem distúrbios hormonais e/ou danos ao sistema reprodutivo” poderão ser registradas. O PL inova ao dizer que agrotóxicos podem ser registrados temporariamente, desde que “estejam registrados para culturas similares em pelo menos três países membros da OCDE”, quando os princípios da precaução e da defesa da saúde sugerem o contrário, que não possam ser registrados se estiverem proibidos em um único país da OCDE. Também pelo PL do Veneno, um produto será registrado se os órgãos competentes não se manifestarem em 12 meses, mesmo sabendo que muitos dos testes demoram anos para coletar dados estatisticamente significativos.

Claro que dentro do governo armou-se um conflito entre, por um lado, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama e, de outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e aquela parte do congresso que integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a bancada ruralista. O artigo do Estadão do link abaixo traz os argumentos dos dois lados.

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pl-que-flexibiliza-registro-de-agrotoxicos-afetara-saude-e-meio-ambiente-afirma-mpf

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-lei-do-agrotoxico-abre-crise-no-governo,70002295137

 

ANEEL AVALIA IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS SOBRE AS CONTAS DE LUZ

A privatização da Eletrobras tramita na câmara em duas vias: uma medida provisória (814/2017) e um projeto de lei (9463/2018). A sanha jabutizeira da câmara pendurou um monte de emendas que, ao virarem lei, exigirão um aumento razoável na conta de luz de todos. A Aneel fez uma análise mais detalhada de cada emenda e mandou um relatório para a presidência da câmara dizendo que, só entre o aumento da tarifa de Angra 3 e a equalização do preço do gás para as térmicas ao preço de mercado, o consumidor teria que bancar uma conta adicional de quase R$ 14 bilhões. Com um detalhe, Angra não gerará nada este ano e a conta não depende do acionamento das térmicas: paga-se pelo gás, quer se use ou não, uma modalidade de contrato chamado take-or-pay (seria mais claro se chamasse pay-or-pay).

A própria Eletrobras, em um relatório que apresentado à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana), diz que é provável que alguma coisa aconteça e que o governo tem a intenção de diluir sua participação na empresa até ceder o controle. Mas que ainda não é possível dizer quais outras partes da empresa, além das 5 grandes distribuidoras, serão privatizadas e quando e como isso acontecerá. A empresa alertou quanto a um possível impacto sobre o endividamento, posto que credores podem começar a querer cobrar partes da dívida do governo, antes que ele caia fora. Analistas pensam ser muito difícil o avanço do processo antes do novo congresso tomar posse no ano que vem.

https://www.canalenergia.com.br/noticias/53060200/em-novo-estudo-aneel-amplia-avaliacao-sobre-impacto-de-emendas-da-mp-814

http://www.valor.com.br/brasil/5498653/eletrobras-aponta-incertezas-sobre-privatizacao

 

PROGRAMA DO MMA PARA A SECA NO SEMIÁRIDO

O Ambiente Brasil fez uma matéria interessante sobre o programa do ministério do meio ambiente que busca enfrentar a seca na região do semiárido, que leva o nome de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad), e a redução da vulnerabilidade climática. Um ponto a destacar é o envolvimento da comunidade. A matéria fala de um pessoal que se juntou para tirar o barro acumulado sobre uma nascente para ver o córrego brotando outra vez. E da construção de barragens e canais para evitar que a correnteza leve sedimentos prejudiciais até o São Francisco. Faz parte do programa a instalação de fogões eficientes que consomem menos lenha e jogam a fumaça para fora das residências. A matéria lembra que “aproximadamente 15% do território nacional e 37 milhões de brasileiros são afetados pela desertificação. A área de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados abrange 1.492 municípios em nove estados do Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo”.

Esperemos que o ministério tenha pernas para levar o Urad a todos esses lugares.

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/05/05/143465-estrategia-para-conviver-com-a-seca-no-sertao.html

http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2773

 

CLIMA E DOENÇAS: AUMENTO DA MALÁRIA NO BRASIL E O POTENCIAL DA FEBRE AMARELA E DA VARICELA NO MUNDO

O número de casos de malária voltou a crescer no ano passado e, em certas regiões, o aumento foi vertiginoso. Segundo as estatísticas, o número de casos caiu continuamente entre 2011 e 2016, quando foram registrados 134 mil casos. Em 2017, foram quase 150 mil, um aumento de 50%. Embora espalhada pelos estados do Pará, Amazonas e Roraima, a doença está concentrada em 25 municípios destes estados. O município de Bagre, no Pará, acusou 129 casos em 2016 e mais de 6.700 no ano passado. Especialistas dizem que a doença está crescendo no mundo todo, mas não como aqui. Eles acham que nesses últimos anos, o pessoal da saúde pôs muito recurso para combater as doenças transmitidas pelo Aedes e deu menos atenção ao mosquito transmissor da malária. Aliás, o combate ao mosquito é a principal arma contra a malária. Fora a ‘perda de Ibope’, a malária é uma doença rural e não de centros urbanos e, portanto, cria menos pressão social e quase não aparece na TV.

Já que estamos falando de saúde, o Boletim da Organização Mundial da Saúde publicou um trabalho mostrando o potencial do vírus da febre amarela se espalhar por várias cidades no mundo. Os pesquisadores mapearam viagens internacionais que partem de países onde a doença está estabelecida e dividiram o restante do mundo em cidades propícias à propagação e aquelas que, possivelmente, escaparão. A primeira linha de defesa é exigir de viajantes que comprovem terem sido vacinados. A segunda é combater o Aedes Aegypti.

Por fim, parece que a varicela também voltou à pauta. Os autores de um trabalho publicado na revista Climate Change estudaram a correlação da doenças com o clima. Trabalhando com 30 anos de dados de 32 províncias mexicanas, observaram a correlação entre temperatura e umidade com a incidência da doença. A conclusão é que a mudança do clima aumentará a área e a quantidade de regiões quentes e úmidas e, possivelmente, a prevalência da varicela. É bom o pessoal ir aumentando o estoque de vacinas.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43998843

https://www.sciencedaily.com/releases/2018/04/180427113215.htm

https://www.sciencedaily.com/releases/2018/04/180427113215.htm

https://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10584-018-2204-4

 

FAO: A POLUIÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS DA AGROPECUÁRIA

A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) lançou dois relatórios importantes neste último mês tratando da poluição produzida pelas atividades agropecuárias: um deles analisa os efeitos na água e outro, no solo. Ao tratar da água, a FAO afirma que os corpos de água doce – rios, lagos e lençóis freáticos –  ficam majoritariamente na área rural e, portanto, sujeitos aos agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. O trabalho destaca que, além destes, nos últimos tempos a criação animal está contaminando a água, também, com hormônios e toda a farmacopéia veterinária. Como todo esse arsenal químico também vai para o solo, a preocupação é dupla. De um lado, esse arsenal é absorvido pelas plantas e pode chegar ao prato e à saúde do consumidor. De outro, ameaça a própria produtividade de dada lavoura ou criação, gerando, no mais das vezes, a aplicação de mais substâncias químicas para tentar corrigir o estrago anterior. Os dois relatórios tratam mais dos impactos sobre a água e o solo em ambientes rurais, mas também tratam dos urbanos. O Brasil aparece nos dois relatórios em exemplos de contaminação na área rural.

http://www.fao.org/land-water/news/news-details/es/c/1032702/

http://www.fao.org/fao-stories/article/en/c/1126974/

http://www.fao.org/news/story/en/item/1126971/icode/

https://g1.globo.com/natureza/noticia/agricultura-e-pecuaria-sao-atividades-primarias-que-mais-contaminam-a-agua.ghtml

 

REUNIÃO CLIMÁTICA DE BONN: SEM AVANÇO PARA OS PAÍSES POBRES

Um dos ítens chave do Acordo de Paris é a manutenção, por parte dos países ricos, de um fundo de US$ 100 bilhões anuais destinado a ajudar os países pobres a mitigar suas emissões e a se preparar para os impactos da mudança do clima. A Oxfam fez um levantamento do que foi feito, do que falta e, principalmente, do porque do resultado, até agora, ser pífio. A organização lembra que, só no ano passado, “milhões das pessoas mais pobres viveram o inferno dos impactos exacerbados pelo clima: da estação dos furacões devastadores do Atlântico às inundações catastróficas por todo Sul da Ásia, aos 20 milhões de pessoas perigosamente famintas na África Oriental”. A Oxfam estima que o fundo recebeu apenas 20 dos 100 bilhões, em 2016, e que muito país está declarando o dobro do que efetivamente está pingando. Projetos de outras áreas que recebem assistência acabam sendo incluídos como doações ao fundo, por menor que sejam suas contribuições para a estabilidade do clima. A Oxfam aponta, ainda, que boa parte deste (pouco) dinheiro vai para projetos limpos e relativamente pouca se destina à adaptação aos impactos. Estes serão sempre menos visíveis e “inauguráveis” do que parques eólicos e fotovoltaicos. Um último ponto: há uma participação crescente do setor privado sendo contabilizada como parte dos compromissos dos países. Fora problemas de como efetivamente contabilizar estes financiamentos, uma operação lucrativa não poderia ser contada como doação. E, mesmo uma doação, pode estar condicionada a contrapartidas não diretamente ligadas ao dinheiro financiado, mas que trarão dividendos aos acionistas. Neste caso, também, é feio chamar isso de “doação”.

Na reunião que começou em Bonn na semana passada, este é um dos tópicos mais difíceis. A discussão de um capítulo deste enredo, o de “perdas e danos”, onde países que sofrem pesadelos climáticos poderiam acessar recursos, está parada porque, dos países ricos, só a Alemanha mandou delegados às reuniões.

https://www.theguardian.com/environment/2018/may/03/climate-change-aid-poor-nations-paris-cop21-oxfam

http://www.climatechangenews.com/2018/05/04/one-sided-dialogue-rich-countries-sit-talks-climate-loss/

 

ALLIANZ NÃO MAIS SEGURARÁ INDÚSTRIA DO CARVÃO

A seguradora alemã Allianz anunciou que não mais oferecerá seguros para termelétricas e minas de carvão, e que, até 2040, retirará o carvão completamente de seu portfólio. Os executivos disseram que é uma contribuição que estão dando para a descarbonização da energia. A empresa ainda oferecerá seguros para térmicas a múltiplos combustíveis, inclusive carvão, mas trabalhará para que estes clientes também abandonem o carvão. Em 2015, a empresa havia anunciado o desinvestimento em empresas que tivessem mais de 30% de suas receitas associadas ao carvão. As concorrentes europeias, Axa e Zurich, também têm políticas amigáveis ao clima, mas ainda não ousaram movimento semelhante ao da Allianz.

http://ieefa.org/germanys-allianz-drops-insurance-for-coal-plants-mines/

 

SOLAR À INDIANA

Alguns analistas imaginam que a batalha contra as mudanças climáticas dependerá do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica na Índia. Isto porque uma grande parte do incremento da demanda energética mundial virá daquele país e, se esta for atendida pelo carvão, fugirá entre os dedos a possibilidade de atingirmos os alvos do Acordo de Paris. Por lá, os céticos da real capacidade do país em atingir suas metas solares são abundantes, mas o entusiasmo pela energia solar continua. O estado de Gujarat anunciou um plano de construção de uma usina solar de 5 GW. Hoje, a maior usina solar existente no mundo também fica na Índia e tem por volta de 2 GW. Para colocar estes números em perspectiva, em meados de 2006 – há apenas doze anos – o total da capacidade fotovoltaica mundial era de 5 GW. Se construída, a usina de Gujarat fornecerá cerca de 0,5% da atual demanda por eletricidade no país. (Via Carbon Commentary)

https://cleantechnica.com/2018/04/30/gujarat-plans-5-gigawatt-solar-park-indias-largest/

 

A VW E OS CARROS ELÉTRICOS

A VW inaugurou a primeira de suas estações de carregamento de baterias de 350 kW nos EUA. O investimento é parte das obrigações judiciais impostas à empresa depois do escândalo das emissões de poluentes dos seus motores diesel. A nova estação faz parte de uma rede de 2 mil outras propostas nos EUA e que deverá ser concluída até o final de 2019. Na Europa, a VW se juntou à BMW, Daimler e Ford para construir uma rede de 400 de estações de recarga de baterias semelhantes.

Em uma apresentação feita para investidores no final de abril, a VW reiterou sua meta de chegar em 2025 tendo entre 20% a 25% de suas vendas composto por veículos “puramente alimentados por bateria”. A empresa anunciou também estar trabalhando em “combustíveis sintéticos… de fontes renováveis” para sua linha convencional de veículos.

https://www.volkswagenag.com/presence/investorrelation/publications/presentations/2018/04_april/2018_04_27_Volkswagen_Group_Roadshow_Frankfurt.pdf

 

OS DANOS CLIMÁTICOS DO DERRETIMENTO DO ÁRTICO SUPERAM OS EVENTUAIS BENEFÍCIOS À NAVEGAÇÃO

O Ártico está derretendo e rotas de navegação estão ficando abertas durante cada vez mais tempo ao longo do ano. Alguns navios um pouco mais robustos conseguiram atravessar pela rota norte nos dias mais frios deste último inverno. Matéria da Economist diz que, mesmo com esse “benefício” para o comércio mundial, os danos causados pelo derretimento são muito maiores. A lista dos impactos inclui a elevação do nível no mar, e seu avanço sobre as costas, e o derretimento do permafrost que, além de aumentar o próprio aquecimento liberando metano e dióxido de carbono, aumenta os riscos de incêndio em regiões onde, por conta da neve e das baixas temperaturas, estes dificilmente ocorreriam. E há mais uma quantidade de impactos sobre a biodiversidade ártica que ainda não se sabe bem para que lado da balança penderão.

https://www.economist.com/news/briefing/21721364-commercial-opportunities-are-vastly-outweighed-damage-climate-thawing-arctic

 

Errata

Na primeira nota de 6a feira, cometemos dois erros graves: ao nos referirmos a uma proposta do senador Acir Gurgacz, dissemos que esta era uma Emenda Constitucional e demos um link para a proposta que foi submetida em 2016. A proposta de emenda constitucional não foi para frente. Em março deste ano, Gurgacz apresentou um Projeto de Lei que acaba de entrar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim, todos os comentários feitos na nota se referem a este novo projeto de lei que dá seus primeiros passos nas comissões do senado.

O link abaixo é o do PL no senado.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132865

 

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