Senador Márcio Bittar propõe acabar com a Reserva Legal

1 de abril de 2019

O senador Bittar apresentou um projeto de lei de cinco linhas e três artigos que modifica o Código Florestal e, simplesmente, acaba com a Reserva Legal. O representante do Acre justifica seu projeto dizendo que o país precisa expandir o agronegócio para a Amazônia em um volume incompatível com o que determina o Código. Hoje, na Amazônia, um proprietário pode, em tese, plantar em 20% da área, sendo que os outros 80% constituem a Reserva Legal. “Em tese” porque o Código prevê, também, a existência de Áreas de Proteção Permanente situadas, por exemplo, à margem dos corpos d’água, algo razoavelmente abundante na Amazônia. Um levantamento feito no ano passado indica que, se Bittar conseguir aprovar seu projeto de lei, a floresta pode vir a perder 75 milhões de hectares, lembrando que isso é o mesmo que a área do Chile. Entre 2008 e 2018, desmatou-se 78 milhões de hectares.

 

ClimaInfo, 2 de abril de 2019.

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