Este é um dos efeitos colaterais do projeto de lei apresentado pelo senador Irajá Abreu. O PL propõe total isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para quem utiliza mais de 90,1% da área aproveitável da propriedade. Área aproveitável é calculada com o desconto da área de Reserva Legal, das Áreas de Proteção Permanente, de florestas e de vegetação nativa existente, benfeitorias, terras comprovadamente não aproveitáveis e outras coisas assim.
O problema é que, até hoje, a fiscalização é praticamente inexistente. Assim, o sujeito desmata e alega que ou a terra está sendo aproveitada ou que é não aproveitável. De qualquer modo, o imposto a pagar seria zero.
Não que o ITR assuste um fazendeiro como o IPTU costuma assustar proprietários urbanos. A arrecadação das mais de 5 milhões de propriedades mal passa de R$ 1 bilhão, representando 0,06% da receita tributária total. Isso é um pouco mais do que a prefeitura de Campinas arrecada com o IPTU. Os números são de um estudo do Instituto Escolhas.
ClimaInfo, 28 de junho de 2019.
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