Desmatar e ficar isento de imposto

28 de junho de 2019

Este é um dos efeitos colaterais do projeto de lei apresentado pelo senador Irajá Abreu. O PL propõe total isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para quem utiliza mais de 90,1% da área aproveitável da propriedade. Área aproveitável é calculada com o desconto da área de Reserva Legal, das Áreas de Proteção Permanente, de florestas e de vegetação nativa existente, benfeitorias, terras comprovadamente não aproveitáveis e outras coisas assim.

O problema é que, até hoje, a fiscalização é praticamente inexistente. Assim, o sujeito desmata e alega que ou a terra está sendo aproveitada ou que é não aproveitável. De qualquer modo, o imposto a pagar seria zero.

Não que o ITR assuste um fazendeiro como o IPTU costuma assustar proprietários urbanos. A arrecadação das mais de 5 milhões de propriedades mal passa de R$ 1 bilhão, representando 0,06% da receita tributária total. Isso é um pouco mais do que a prefeitura de Campinas arrecada com o IPTU. Os números são de um estudo do Instituto Escolhas.

 

ClimaInfo, 28 de junho de 2019.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)

Continue lendo

Assine Nossa Newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar