Ontem, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o relatório com a avaliação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC).
O texto recomenda ao governo federal a reestruturação da área de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente; a reativação de estruturas de governança sobre mudança do clima; a garantia de recursos humanos, técnicos e financeiros para o adequado funcionamento do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC); o fortalecimento técnico e político do Ibama; a reativação do Fundo Amazônia; a expansão do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC); e a implementação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O autor, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), manifestou preocupação com o desmonte da estrutura governamental associada à implementação da PNMC e disse esperar que as propostas do relatório “possam constituir um impulso para que o Poder Executivo dê continuidade à política climática brasileira com o necessário sentimento de importância e urgência. Que o fortalecimento do marco constitucional e legal da mudança do clima contribua para transformá-lo em uma irreversível política de Estado, livrando-o dos humores e das ideologias de cada novo governo”.
ClimaInfo, 5 de dezembro de 2019.
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