Uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), prevista para a manhã de hoje, deve formalizar a revogação sumária de três resoluções do colegiado, o que enfraquecerá regras para áreas protegidas no litoral e poluição atmosférica. O órgão é presidido por Ricardo Salles, quem está por trás dessas decisões.
André Borges informou no Estadão que a revogação de uma dessas resoluções, acerca de áreas de proteção permanentes (APPs) de manguezais e restingas no litoral brasileiro, deve beneficiar diretamente o mercado imobiliário, que poderá ter mais flexibilidade para a construção de empreendimentos nestas áreas. De acordo com especialistas, a suspensão destas regras pode prejudicar a proteção de áreas litorâneas alagadas. Na lista do “revogaço” também está uma resolução sobre padrões para empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental, uma demanda apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Na Folha, Ana Carolina Amaral ressaltou outro item na agenda do CONAMA desta 2ª feira: a aprovação de uma resolução que licencia a queima de resíduos de agrotóxico em fornos de produção de clínquer, principal componente do cimento. A queima desses produtos, com altas concentrações de poluentes orgânicos persistentes, pode causar impacto à saúde pública, especialmente se for feita de maneira não controlada.
Em tempo: De acordo com o Estadão, Salles deverá analisar ao longo dos próximos dois meses a possibilidade de fundir o Ibama com o ICMBio. A ideia é aglutinar áreas que tenham sobreposição de tarefas, como processos administrativos. Uma mudança estrutural dessa magnitude exigirá aprovação do Congresso Nacional, seja por medida provisória ou projeto de lei.
ClimaInfo, 28 de setembro 2020.
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