O deputado federal Ivan Valente (SP) entrou com representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a abertura de inquérito disciplinar contra o general-ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O pedido faz alusão à revelação feita na semana passada de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) monitoraram negociadores e ambientalistas brasileiros durante a Conferência da ONU sobre Clima em Madri (COP25), em dezembro passado. No documento, o parlamentar argumentou que a ação dos arapongas da ABIN na Espanha feriu “todos os padrões éticos de comportamento”, e acusou Heleno de cometer improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e prevaricação.
Sobre essa questão, vale a pena ler o texto de Thomas Traumann na Veja. Ele explica que a ABIN, criada para suceder o temível Serviço Nacional de Informações (SNI) dos tempos da ditadura militar, tem como missão formal fornecer à Presidência informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo decisório. Não está entre as atribuições dela espionar cidadãos brasileiros no exercício de seus direitos constitucionais, muito menos “enquadrar” diplomatas e funcionários técnicos do governo. “Não cabe ao general Heleno decidir quem são os bons ou maus brasileiros. (…) Isso é o uso do Estado para ameaçar a liberdade de expressão. É tentar transformar a ABIN de volta no velho SNI”, escreveu Traumann.
Em tempo: A situação do meio ambiente no Brasil está tão tranquila (?) que Ricardo Salles se deu ao luxo de driblar o expediente em Brasília para ir até São Paulo fazer campanha para um candidato a prefeito aliado do presidente Bolsonaro. Na 2ª feira passada (19/10), Salles e o secretário-executivo do ministério das comunicações, Fabio Wajngarten, visitaram a produtora de TV do candidato e lá ficaram por cerca de uma hora. O Globo e Valor destacaram a “escapada” de Salles.
ClimaInfo, 21 de outubro 2020.
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