Uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos obrigou que os governos de 33 países da Europa respondam a uma ação judicial movida por jovens ativistas que acusam as autoridades do continente de omissão no esforço de redução das emissões de gases de efeito estufa, de modo a evitar as piores consequências da mudança do clima. Esses governos terão até 23 de fevereiro de 2021 para apresentar sua defesa às alegações.
Os responsáveis pela ação celebraram a decisão, destacando que este pode ser o caso mais importante julgado pela Corte até hoje, com repercussões substanciais que podem influenciar outras iniciativas de litigância climática na Europa e no resto do mundo. A ação foi movida em setembro, encabeçada por seis jovens portugueses, tendo como pano de fundo os incêndios florestais que mataram mais de 120 pessoas no país em 2017. O Guardian deu mais detalhes.
Em tempo: Um painel de juristas internacionais está se debruçando sobre uma proposta para criminalização da destruição do meio ambiente – o chamado ecocídio – no mesmo nível de outros crimes internacionais, como crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. O projeto é liderado pela Fundação Stop Ecocide e é chefiado pelos juristas Philippe Sands, da University College London (Reino Unido) e Florence Mumba, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). A ideia é se chegar a uma definição legal do conceito de ecocídio, a ser submetida ao TPI para orientar eventuais denúncias sobre crimes associados à destruição do meio ambiente.
ClimaInfo, 1º de dezembro de 2020.
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