É atribuição do governo federal indicar a presidência e a maioria do Conselho da Petrobras. Por isso, não passam de pantomima as usuais reações de Bolsonaro aos aumentos dos combustíveis da estatal.
A palhaçada presidencial teve palco mais uma vez na 6ª feira (17/6), logo depois do anúncio pela empresa de mais um aumento do diesel e da gasolina, quando o presidente disse que o aumento era uma “traição com o povo brasileiro”, e anunciou a articulação de uma CPI para investigar a direção da Petrobras, que, reafirmemos, ele mesmo indicou.
A reação espalhafatosa ao aumento, desta vez, teve a participação do presidente da Câmara. Arthur Lira pediu a renúncia do presidente da empresa, ameaçou dobrar o imposto sobre os lucros da petroleira para bancar um subsídio ao diesel e convocou os parlamentares a debater as políticas de preços e de distribuição de lucros da estatal.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco foi mais cuidadoso, enfatisou a responsabilidade do governo federal sobre a estatal e defendeu a criação de um fundo para amortecer os preços dos combustíveis com parte dos dividendos que a estatal paga à União, conforme informaram Folha e Estadão.
Por seu lado, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça evidenciou mais uma vez o seu alinhamento ao Planalto. Atendendo à Advocacia Geral da União, determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis devem ser uniformes em todo o país e suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados, em março deste ano.
A confusão instalada leva a crer que, como escreve César Felício, no Valor, a proposta que tem mais condições de avançar seja a mais inócua de todas, a da criação de uma CPI, ideia de Bolsonaro e, também, de um grupo de parlamentares de oposição. Felício pergunta: “De que maneira o consumidor de combustíveis seria beneficiado com a criação de uma CPI contra a atual direção da Petrobras, a menos de seis meses do fim do ano, em pleno período eleitoral, quando o Congresso esvazia?”
A única certeza é que a blitz governista que faz da Petrobras inimiga para fugir da responsabilidade pela alta de preços é meramente uma tentativa de afastar a ameaça eleitoral da inflação, como sugere Bruno Boghossian na Folha.
Em tempo: A blitz governamental provocou reação dos acionistas minoritários da Petrobras. O tal “mercado” teme um avanço do governo e de partidos do Centrão sobre a estratégia da estatal. Para defender os ganhos proporcionados pela política de paridade internacional de preços, o representante dos minoritários no conselho de administração, advogado Francisco Petros, enviou cartas aos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil para tentar abrir um espaço para negociações. Na carta, Petros sugere o congelamento de reajustes por 45 dias em troca de manutenção do sistema de governança da companhia.
ClimaInfo, 20 de junho de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
