Na surdina, o governo anunciou na 5ª feira (28/7) a liberação pelo IBAMA da licença prévia para a reconstrução de uma parte da rodovia BR-319. O asfaltamento certamente intensificará o desmatamento na região sul do Amazonas, e vinha se arrastando há anos exatamente por conta da preocupação com os efeitos ambientais da obra.
A recuperação do “trecho do meio” da BR-319, de 400 km, era uma promessa antiga do atual presidente da República. A despeito disso, o IBAMA não tomou qualquer medida para assegurar um processo normal de licenciamento, nem consultou previamente os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais que vivem no entorno da estrada. Isso não impediu que o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, autorizasse a emissão de licença prévia para a obra, faltando pouco mais de 60 dias para o 1º turno das eleições presidenciais de outubro. O próprio chefe do Executivo destacou a decisão sobre o licenciamento para a obra em seu Twitter, em tom de campanha.
“Vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o trecho do meio da BR-139, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que esta decisão claramente possui motivação política”, destacou Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório da BR-319, em nota. “No nosso entendimento, a LP ainda não pode ser emitida, uma vez que as consultas livres, prévias e informadas nunca foram realizadas com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais que serão diretamente impactados por uma obra de infraestrutura desta magnitude. Sendo assim, o Direito destes Povos foi violado”.
A estrada, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é a única conexão viária terrestre da capital do Amazonas com o resto do Brasil. Inaugurada nos anos 1970 pela ditadura militar, a BR-319 acabou sendo abandonada no final dos anos 1980 por conta dos altos custos de manutenção e do baixo tráfego. No ano passado, pesquisadores do INPE e da Universidade de Kansas (EUA) publicaram um estudo que mostrava um aumento do desmatamento no entorno da rodovia apenas depois do governo ter anunciado sua pretensão em tirar a obra do papel.
A Crítica, Cenarium, g1, ((o)) eco e Nexo Jornal, entre outros, repercutiram a decisão do IBAMA. No exterior, a notícia também foi destaque na Associated Press e na Reuters.
Em tempo: “O ministério do meio ambiente, como administração direta, sem suas autarquias, está paralisado. A maior parte dos programas está sem andamento e o orçamento, o pouco que tem, não é liquidado, não é executado”. O diagnóstico é da ex-presidente do IBAMA, Suely Araújo, e foi feito na semana passada durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela afirmou que mesmo iniciativas criadas pelo atual governo, como o programa “Adote um Parque”, estão travadas. “Eles paralisaram o Fundo Clima, o Fundo Amazônia, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia [PPCDAm], que é o grande responsável pelo controle do desmatamento que o país conseguiu fazer”. A notícia é do site ((o)) eco.
ClimaInfo, 1º de agosto de 2022.
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