Os deputados estaduais do Mato Grosso derrubaram nesta 4a feira (24/8), por 20 votos a 3, o veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do rio Cuiabá.
O veto vinha sendo contestado por ambientalistas e especialistas, não apenas pelo aspecto ambiental, mas também pelo conflito de interesse – afinal, o filho de Mendes é sócio em um projeto de PCH nesse mesmo rio, herdado do próprio governador.
“Ninguém nunca privatizará o rio Cuiabá, um rio de todos, um rio do Mato Grosso, é da história, é dos pescadores”, defendeu o deputado Wilson Santos, autor do PL, citado por ((o)) eco. O projeto tinha sido aprovado pela Assembleia em maio deste ano, com 12 votos a favor, mas em julho o governador anunciou um veto integral a ela, sob a justificativa de “inconstitucionalidade”, por interferir em competências que são da União e do Poder Executivo do Estado. Em seguida, o Ministério Público do MT se manifestou em defesa da proposta e contra a maneira como o Executivo vetou a medida sem maiores discussões.
Midia News, Olhar Direto, Gazeta Digital, Hipernotícias, e Diário de Cuiabá reportaram a derrubada do veto.
Em tempo: O g1 destacou o pedido dos procuradores mato-grossenses ao Tribunal de Justiça do Estado para suspender a Lei 11.861/2022, que flexibilizou a proteção ambiental na Bacia do Alto Paraguai no âmbito da Lei do Pantanal. Para o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, a Lei estimula o desmatamento e a pecuária extensiva sem controle, que são “carro-chefe das destruições e secas na região do Pantanal”.
ClimaInfo, 25 de agosto de 2022.
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