FUNAI usa tese do “marco temporal” para travar demarcação de Terra Indígena no Amazonas

28 de outubro de 2022
FUNAI marco temporal
Divulgação

Ontem, destacamos aqui a movimentação da empresa Potássio do Brasil para retomar o projeto da mina de Autazes, nos arredores da Terra Indígena Jauary, no Amazonas.

O empreendimento está com licenciamento ambiental paralisado pela Justiça Federal, que concordou com uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusou a empresa de não ter consultado as comunidades indígenas.

A União também foi acusada pelo MPF de se omitir na demarcação de novas áreas indígenas na região, o que também foi validado pela Justiça, que determinou à FUNAI o início do processo de demarcação.

No entanto, informou o jornal A Crítica, a FUNAI recorreu da decisão e utilizou a polêmica tese do “marco temporal” para não iniciar os estudos de demarcação da área. Essa tese coloca que as comunidades indígenas só teriam direito a um território se elas provarem que estavam naquele local no ato de promulgação da Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa esse argumento desde o ano passado, com o julgamento suspenso.

“A FUNAI tem forçado a barra. Esse é um argumento estranho, mas representa o contexto em que estamos vivendo na FUNAI. Ela está defendendo uma interpretação aliada do agronegócio”, lamentou o advogado Ivo Aureliano, do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Ele sustenta que, por ainda estar sob análise no STF, essa tese não poderia estar sendo utilizada pelo governo para travar o processo de demarcação de Terras Indígenas. “A FUNAI nem pode discutir isso no âmbito administrativo, de que o marco deve servir de parâmetro para demarcação”.

Em tempo: A Polícia Federal constatou falhas no laudo cadavérico do indigenista Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em 2019 na região de Tabatinga (AM). De acordo com a PF, a autópsia foi realizada por profissionais aparentemente inexperientes, o que resultou em erros substanciais na análise. Por exemplo, o documento original afirmava que o ex-servidor da FUNAI teria sido alvejado por dois tiros de arma de fogo na cabeça; na nova análise da PF, foi encontrado indício de apenas um disparo. O caso foi retomado em julho passado, depois dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari; a suspeita é de que Maxciel também tenha sido executado por criminosos que atuavam na pesca ilegal em território indígena. A notícia é do g1.

 

ClimaInfo, 28 de outubro de 2022.

Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar