O sucesso da conferência das Nações Unidas sobre o clima deste ano será medido, em última análise, pela sua capacidade de fazer fluir o dinheiro para o financiamento climático dos países ricos para os mais necessitados no ritmo e na escala necessários para o enfrentamento da crise climática.
A COP27, que ocorrerá em Sharm El-Sheikh, no Egito, de 6 a 18 de novembro, segue-se a um ano de impactos intensificados das mudanças climáticas, juntamente com os efeitos relacionados ao aumento dos custos dos alimentos e dos combustíveis, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a COVID-19. Os países em desenvolvimento necessitam de financiamento tanto para se adaptarem e construírem resistência aos impactos das mudanças climáticas, tais como secas, inundações, supertempestades e nuvens de gafanhotos, como para se desenvolverem de uma forma sustentável e com baixas emissões.
Um dos maiores pontos de pressão na COP27 será o fracasso do mundo desenvolvido em até agora não cumprir na totalidade a sua promessa de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático até 2020. Para além de financiar esta soma, os países desenvolvidos precisam definir como irão aumentá-la.
Aqui está o que você precisa saber sobre o financiamento climático a caminho da COP27.
O que é financiamento climático e por que ele é importante para os países vulneráveis e para a África?
O financiamento climático refere-se à transferência de dinheiro público e privado dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para os ajudar a adaptarem-se aos impactos climáticos e a reduzirem as suas emissões de carbono. Apesar de anos de discussões e promessas, o financiamento climático ainda não chegou aos países em desenvolvimento no ritmo e na escala necessários para enfrentar a intensificação dos impactos e a redução das emissões.
Muitas economias emergentes e em desenvolvimento enfrentam imensas dívidas, com taxas de juro em média três vezes mais elevadas do que as dos países ricos. Na última década, os países menos desenvolvidos gastaram em média 14% das suas receitas internas no pagamento de juros, em comparação com 3,5% nos países desenvolvidos, de acordo com o grupo de pesquisa estadunidense Brookings. Isto limita a capacidade dos países de investir em serviços públicos e piora as suas classificações de crédito, tornando mais difícil atrair investimentos estrangeiros.
Mesmo que o financiamento climático atinja os prometidos US$ 100 bilhões por ano, essa soma está agora muito aquém do que é necessário para a adaptação aos impactos atuais e para limitar o aquecimento a 1,5°C.
Estima-se que os países em desenvolvimento precisem de pouco menos de US$ 6 trilhões até 2030 para financiar menos da metade do necessário para o cumprimento das suas contribuições nacionais para o acordo climático de Paris, de acordo com Comitê Permanente de Finanças da UNFCCC. Negociadores climáticos africanos disseram ano passado que os países em desenvolvimento precisam de US$ 1,3 trilhão por ano a partir de 2030.
Qual é a diferença entre financiamento verde e financiamento climático?
O financiamento verde refere-se a investimentos responsáveis que apoiam uma economia sustentável e com baixas emissões. Isto pode incluir a redução de emissões, poluição e desperdício e a melhoria da eficiência dos recursos, e a maior parte disso vem sob a forma de títulos verdes.
O financiamento climático deve ser transferido de um país rico para um país em desenvolvimento para combater as causas e impactos das mudanças climáticas. Ele inclui mais instrumentos financeiros, tais como subsídios, investimentos e cobertura de seguros. Os países em desenvolvimento estão também pedindo o financiamento climático para os ajudar a recuperar as perdas e danos sofridos devido a impactos como inundações, secas e tempestades – bem como para os ajudar a reduzir as emissões.
O trabalho para reduzir as emissões de gases do efeito de estufa só pode ir até certo ponto nos países em desenvolvimento, uma vez que são eles que menos contribuem para o aquecimento das temperaturas. A África, por exemplo, é responsável por apenas entre 2 e 3% das emissões de dióxido de carbono provenientes da energia e da indústria, de acordo com a ONU.
No entanto, os impactos crescentes das mudanças climáticas estão abalando a segurança econômica global – estendendo-se para além das fronteiras dos países em desenvolvimento. O calor extremo sofrido pela Índia neste ano, por exemplo, levou o governo a proibir as exportações de trigo. As inundações na China no ano passado fecharam portos e perturbaram a navegação, enquanto um tufão na Malásia causou uma ruptura na cadeia de abastecimento de semicondutores.
O que a COP27 pode oferecer em relação ao financiamento climático – e quais são os obstáculos?
A presidência britânica da COP26 lançou um plano de entrega de finanças no ano passado, concluindo que os países desenvolvidos poderiam cumprir a sua promessa de US$ 100 bilhões por ano até 2023 e aumentá-la posteriormente. A incapacidade de mostrar mais progressos em direção ao plano de entrega, ou de crescimento gradual, poderia alimentar tensões entre países ricos e pobres em Sharm El-Sheikh.
A COP27 também ocorre em uma perspectiva econômica pior do que a COP26, com custos crescentes de alimentação, combustível e vida em todo o mundo, taxas de inflação e de juros crescentes e uma crise financeira. Numa altura em que são necessárias ação e coordenação multilaterais para desbloquear o financiamento e a ação climática a curto prazo, tensões geopolíticas mais amplas – incluindo entre a Rússia e os EUA, e entre a China e o mundo – correm o risco de enfraquecer o processo multilateral.
Para catalisar o financiamento e a ação climática, os países poderiam começar por concordar em reestruturar e reduzir a dívida dos países em desenvolvimento que estão em maior risco. Poderiam também impulsionar o desenvolvimento de soluções tais como trocas de dívidas por natureza, onde um país em desenvolvimento se compromete a investir na restauração e regeneração da natureza em troca de uma redução da sua dívida. A mudança para subvenções, em vez de empréstimos, de países desenvolvidos também aliviaria a dívida.
A presidência egípcia da COP27 deixou claro que enfrentar o peso da dívida é uma prioridade para a COP27, e que pretende conduzir conversações sobre soluções.
Como o financiamento climático pode ser canalizado mais eficazmente e tornado mais transparente?
O Egito diz que a COP27 deve ajudar a aumentar a transparência dos fluxos financeiros e facilitar o acesso aos países africanos, aos países menos desenvolvidos e aos pequenos países insulares em desenvolvimento. O progresso no sentido do compromisso de 100 bilhões de dólares ajudaria a criar confiança entre países ricos e pobres, mostrando que os compromissos estão sendo cumpridos, diz a presidência.
No momento, os países em desenvolvimento têm pouco a dizer sobre as finanças que recebem ou sobre a gestão das mesmas. O financiamento é frequentemente canalizado por meio de agências de ajuda e de promoção das exportações, bancos privados, empresas, ou empréstimos e concessão de armas de instituições multilaterais.
Isto torna difícil para os países em desenvolvimento partilhar o seu conhecimento e compreensão do que é necessário para se adaptarem aos impactos climáticos locais e apoiar o desenvolvimento local sustentável. Também reduz a transparência e a responsabilidade na forma como o dinheiro é utilizado e a sua eficácia.
É necessária clareza em torno do que se contabiliza como “financiamento climático” – por exemplo, para assegurar que as subvenções sejam favorecidas em relação aos empréstimos, que podem deixar um país em desenvolvimento ainda mais atolado em dívidas. Os países doadores precisam dar atenção às necessidades dos países beneficiários, e conceber os seus projetos e investimentos para construir capacidade a longo prazo – e criar empregos – para as cadeias de abastecimento locais, empresas, bancos e governos.
O Fundo Monetário Internacional estabeleceu neste ano o Fundo de Resiliência e Sustentabilidade para ajudar os países a construir resistência aos choques externos, incluindo as mudanças climáticas e a preparação para pandemias, e assegurar um crescimento sustentável. O Fundo canalizará Direitos de Saque Especiais equivalentes a cerca de US$ 650 bilhões para apoio político e financiamento a longo prazo acessível para reforçar a resiliência e a sustentabilidade nos países em risco.
—
Climainfo, 4 de novembro de 2022
